TJRN - 0813151-68.2021.8.20.5001

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

ALBERTO CORDEIRO

CPF *93.***.*81-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIO GRANDENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS

CNPJ: 04.839.744/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 00:23

    Publicado Intimação em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

  • 21/08/2025 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 03:26

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 19:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2025 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2025 05:18

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2025 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 00:09

    Decorrido prazo de ALBERTO CORDEIRO em 15/08/2025 23:59.

  • 24/07/2025 02:22

    Publicado Intimação em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 22/07/2025 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 09:54

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 14:07

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2025 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 13:53

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2025 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2025 03:52

    Decorrido prazo de ALBERTO CORDEIRO em 31/01/2025 23:59.

  • 01/02/2025 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 00:27

    Decorrido prazo de ALBERTO CORDEIRO em 31/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 02:00

    Publicado Intimação em 28/01/2025.

  • 28/01/2025 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

  • 24/01/2025 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 09:28

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 09:26

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2024 01:58

    Publicado Intimação em 11/12/2023.

  • 07/12/2024 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 22/11/2024 23:12

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 22/11/2024 23:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 09/09/2024 12:10

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2024 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2024 20:59

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2024 20:59

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2024 17:31

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 12:42

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/05/2024 11:10

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 08:25

    Decorrido prazo de MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO em 18/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0813151-68.2021.8.20.5001 Parte Autora: ALBERTO CORDEIRO Parte Ré: Rio Grandense Indústria e Comércio de Bebidas DESPACHO Vistos, etc...

    Considerando a ausência de impugnação à penhora, oficie-se ao Juízo da 6ª Vara Federal do Rio Grande do Norte para que determine a transferência dos valores disponíveis nos autos de nº 808201-88.2020.8.05.8400 para a conta judicial vinculada a este processo.

    P.I.

    Natal/RN, data registrada no sistema.

    DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 06/12/2023 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 07:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2023 18:31

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 18:30

    Decorrido prazo de Rio Grandense Indústria e Comércio de Bebidas em 09/10/2023.

  • 10/10/2023 16:05

    Decorrido prazo de MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO em 09/10/2023 23:59.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.

    VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

    Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 Processo: 0813151-68.2021.8.20.5001 EXEQUENTE: ALBERTO CORDEIRO EXECUTADO: RIO GRANDENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO da parte executada, por seu(s) advogado(s), para tomar ciência da penhora juntada aos autos (ID 106100882), e, em seguida, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requerer o que entender de direito, nos termos dos arts. 841 e 525 do Código de Processo Civil.

    Natal/RN, 13 de setembro de 2023.

    JOAO MARIA DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)

  • 13/09/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 18:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2023 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 00:53

    Decorrido prazo de ALBERTO CORDEIRO em 03/08/2023 23:59.

  • 19/07/2023 13:51

    Publicado Intimação em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0813151-68.2021.8.20.5001 Parte Autora: ALBERTO CORDEIRO Parte Ré: Rio Grandense Indústria e Comércio de Bebidas DECISÃO Vistos, etc… Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exequente, em que se insurge contra supostas contradições relacionadas à decisão proferida anteriormente.

    Alega que na decisão que rejeitou a expedição de novo mandado de penhora no rosto dos autos é contraditória, uma vez que o crédito de honorários executados é preferencial.

    Instado a se manifestar, a parte executada nada apresentou. É o relatório.

    Decido.

    De início, os Embargos Declaratórios comportam conhecimento, porque presentes seus pressupostos processuais de admissibilidade.

    Passemos então à análise da matéria suscitada pela demandada em sede de embargos.

    Verifico que houve a alegada contradição, pois o crédito de honorários é privilegiado, por ser verba alimentícia, de forma que novo mandado de penhora no rosto nos autos deve ser enviado, diante do entendimento apresentado pelo Juízo Federal.

    Por todo o exposto, dou provimento aos embargos de declaração para determinar a expedição de novo mandado de penhora no rosto dos autos 0808201-88.2020.8.05.8400, no valor de R$ 43.638,40 (quarenta e três mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), relativo aos honorários sucumbenciais executados pelo advogado Alberto Cordeiro, sendo tal crédito privilegiado.

    Procedida a penhora, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à penhora.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Natal/RN, data registrada no sistema.

    DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 17/07/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 10:31

    Outras Decisões

  • 12/07/2023 08:00

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 05:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 05:57

    Decorrido prazo de ALBERTO CORDEIRO em 11/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 04:32

    Decorrido prazo de MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.

  • 02/07/2023 02:03

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 02/07/2023 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 29/06/2023 01:50

    Publicado Intimação em 28/06/2023.

  • 29/06/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.

    VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

    Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 PROCESSO: 0813151-68.2021.8.20.5001 EXEQUENTE: ALBERTO CORDEIRO EXECUTADA: RIO GRANDENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO da parte executada/embargada, por seu(s) advogado(s), para apresentar as contrarrazões aos embargos de declaração tempestivamente interpostos e juntados aos presentes autos (ID 102417035), no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

    Natal/RN, 26 de junho de 2023.

    Francisco Nelson Duda da Rocha Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)

  • 26/06/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/06/2023 09:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0813151-68.2021.8.20.5001 Parte Autora: ALBERTO CORDEIRO Parte Ré: Rio Grandense Indústria e Comércio de Bebidas DECISÃO Vistos, etc… Compulsando os autos verifico que a 6ª Vara Federal informou acerca da inexistência de valores disponíveis para a penhora no rosto dos autos.

    Sem adentrar na discussão da preferência do crédito, verifico que a penhora nesta fase processual é inócua diante da ausência de valores disponíveis.

    Assim, INDEFIRO o pedido de ID 101445799 nesta fase processual, podendo ser analisado em outro momento em que os valores estejam disponível nos autos de nº 0808201-88.2020.4.05.8400.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, requerendo o que entender de direito.

    P.I.

    Natal/RN, data registrada no sistema.

    DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 15/06/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 12:05

    Outras Decisões

  • 06/06/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 11:57

    Publicado Intimação em 31/05/2023.

  • 02/06/2023 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 17:57

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 17:56

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2023 09:05

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 08:34

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 20:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 19:59

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 16:22

    Decorrido prazo de ALBERTO CORDEIRO em 19/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2022 10:59

    Publicado Intimação em 26/08/2022.

  • 25/08/2022 05:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 08:18

    Publicado Intimação em 17/08/2022.

  • 16/08/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 15/08/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 06:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 06:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/07/2022 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 16:34

    Outras Decisões

  • 22/06/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 06:10

    Decorrido prazo de ALBERTO CORDEIRO em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 06:10

    Decorrido prazo de ALBERTO CORDEIRO em 30/05/2022 23:59.

  • 30/05/2022 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 09:52

    Decorrido prazo de ALBERTO CORDEIRO em 18/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 08:56

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2022 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/05/2022 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 08:23

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 13:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/04/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/03/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2022 05:31

    Decorrido prazo de ALBERTO CORDEIRO em 18/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 00:56

    Decorrido prazo de ALBERTO CORDEIRO em 18/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 23:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 01:51

    Decorrido prazo de ALBERTO CORDEIRO em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:51

    Decorrido prazo de ALBERTO CORDEIRO em 14/12/2021 23:59.

  • 17/11/2021 10:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/11/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 07:52

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 07:37

    Decorrido prazo de ALBERTO CORDEIRO em 26/10/2021 23:59.

  • 24/10/2021 15:29

    Decorrido prazo de Rio Grandense Indústria e Comércio de Bebidas em 22/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 11:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2021 05:02

    Decorrido prazo de ALBERTO CORDEIRO em 23/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 05:02

    Decorrido prazo de ALBERTO CORDEIRO em 23/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 07:51

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 10:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/08/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 00:44

    Decorrido prazo de ALBERTO CORDEIRO em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 00:44

    Decorrido prazo de ALBERTO CORDEIRO em 02/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2021 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 07:50

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/07/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 11:48

    Outras Decisões

  • 07/07/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2021 14:17

    Decorrido prazo de Rio Grandense Indústria e Comércio de Bebidas em 11/06/2021.

  • 18/05/2021 08:23

    Decorrido prazo de MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO em 17/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 08:46

    Decorrido prazo de ALBERTO CORDEIRO em 03/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 08:46

    Decorrido prazo de ALBERTO CORDEIRO em 03/05/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 09:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/04/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 06:41

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 05/04/2021 06:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 12:57

    Declarada incompetência

  • 08/03/2021 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2021 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 12:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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