18/03/2025 21:37

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 21:36

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 02:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:11

Decorrido prazo de MPRN - Procuradoria Geral de Justiça do Estado do RN em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MPRN - Procuradoria Geral de Justiça do Estado do RN em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 03:30

Decorrido prazo de RAPHAELA JESSICA REINALDO MARTINS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:10

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:05

Decorrido prazo de ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:02

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:57

Decorrido prazo de RAPHAELA JESSICA REINALDO MARTINS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:52

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 11/02/2025 23:59.
10/01/2025 15:40

Juntada de Petição de comunicações
06/01/2025 00:05

Juntada de Petição de comunicações
05/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:57

Julgado improcedente o pedido
07/12/2024 04:00

Publicado Intimação em 28/09/2023.
07/12/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
07/12/2024 03:21

Publicado Intimação em 23/02/2024.
07/12/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
06/12/2024 10:45

Publicado Intimação em 23/02/2024.
06/12/2024 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
26/11/2024 09:09

Publicado Intimação em 23/02/2024.
26/11/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
24/11/2024 05:10

Publicado Intimação em 23/02/2024.
24/11/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
08/11/2024 16:12

Juntada de Petição de comunicações
22/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:53

Conclusos para julgamento
22/10/2024 13:51

Expedição de Ofício.
22/10/2024 10:26

Juntada de Petição de comunicações
22/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:00

Conclusos para julgamento
11/06/2024 14:00

Decorrido prazo de Carlos Augusto de Paiva Maia em 05/04/2024.
14/05/2024 08:14

Juntada de Petição de alegações finais
09/04/2024 16:38

Juntada de Petição de alegações finais
09/04/2024 14:12

Juntada de Petição de alegações finais
08/04/2024 15:59

Juntada de Petição de alegações finais
26/03/2024 12:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 09:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/03/2024 23:59.
14/03/2024 13:56

Publicado Intimação em 23/02/2024.
14/03/2024 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
14/03/2024 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
12/03/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:52

Publicado Intimação em 23/02/2024.
11/03/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
11/03/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024 04:50

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0825059-64.2017.8.20.5001 – AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

PROMOTOR DE JUSTIÇA: MÁRCIO CARDOSO SANTOS (PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA) POLO PASSIVO: EZEQUIEL GALVÃO FERREIRA DE SOUZA, GUSTAVO HENRIQUE LIMA DE CARVALHO, HERMANO DA COSTA MORAES, CARLOS AUGUSTO DE PAIVA MAIA (presente) e RITA DAS MERCÊS REINALDO (presente).

ADVOGADOS: ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO - OAB RN3898 FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN 3640 EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB/RN 11641 FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/RN 9055 JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA - OAB/RN 6528.

TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S): 1) PELO POLO ATIVO: Washington Alves de Fontes; e Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra (declarante). 2) PELO POLO PASSIVO: Washington Alves de Fontes; Sérgio Augusto Dias Florêncio (dispensado); Sérgio Eduardo da Costa Freire; e Augusto Carlos Garcia de Viveiros (dispensado).

DATA DA AUDIÊNCIA: 21/02/2023 – 09 horas.

Ata da audiência de instrução e julgamento realizada na data de 21 de fevereiro de 2024, sob a presidência do Juiz de Direito Luiz Alberto Dantas Filho, titular desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, conforme decisão anterior (IDs. 107026599 e 110894039). Às 9 (nove) horas, foi aberta a sessão, participando as partes acima identificadas.

Houve tentativa de conciliação entre as partes, contudo, sem êxito, pois não foi aceita a proposta do Ministério Público de pagamento da multa civil.

Antes da coleta da prova oral, a defesa de HERMANO DA COSTA MORAES requereu a dispensa da oitiva de RITA DAS MERCÊS REINALDO como testemunha.

Ademais, a defesa de EZEQUIEL GALVÃO FERREIRA DE SOUZA reiterou o pedido de dispensa da oitiva de AUGUSTO CARLOS GARCIA DE VIVEIROS.

Por fim, a defesa de CARLOS AUGUSTO DE PAIVA MAIA solicitou a dispensa da oitiva de SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO.

Em atenção aos requerimentos de dispensa de oitiva, o Juiz deferiu todos os pedidos, inexistindo, oposição pelas partes.

A defesa de GUSTAVO HENRIQUE LIMA DE CARVALHO, seguida pelas demais defesas dos promovidos, requereram o julgamento antecipado da lide, dispensando a instrução do feito.

Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou oposição ao requerimento de julgamento antecipado, insistindo na coleta da prova oral para fins de esclarecimento do dolo.

O Juiz decidiu realizar a instrução, objetivando evitar a anulação do processo por cerceamento de defesa.

Na sequência, houve a coleta, com gravação em áudio e vídeo juntados aos autos do PJe, dos depoimentos, observando a ordem previamente acordada com as partes: 1º) WASHINGTON ALVES DE FONTES (testemunha); 2º) GUTSON JOHNSON GIOVANY REINALDO BEZERRA (declarante); 3º) SÉRGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE (testemunha); e 4º) RITA DAS MERCÊS REINALDO (depoimento pessoal).

Na sequência, não ocorreu requerimento de produção de outras provas.

Ato contínuo, o Juiz deferiu o pedido para apresentação de alegações finais em memoriais escritos, com prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, primeiro ao Ministério Público autor e logo em seguida às defesas dos 5 (cinco) demandados, com intimação das partes neste ato.

Assim, o prazo inicia a contagem com a juntada deste termo no sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe).

Após, os autos devem retornar conclusos para a prolação da sentença de julgamento da causa.

Nada mais havendo para constar, o Juiz mandou encerrar a presente sessão, cujo termo será conferido e assinado pelo magistrado presidente da sessão, disponível à ciência de todos os interessados.

Natal/RN, 21 de fevereiro de 2024.

Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito
21/02/2024 17:23

Juntada de Petição de comunicações
21/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:59

Audiência instrução e julgamento realizada para 21/02/2024 09:00 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
21/02/2024 14:59

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 09:00, 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
20/02/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:52

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS GARCIA DE VIVEIROS em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 12:55

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS GARCIA DE VIVEIROS em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 08:49

Juntada de devolução de mandado
30/01/2024 05:23

Decorrido prazo de Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:23

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:23

Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DE FONTES em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 11:07

Juntada de devolução de mandado
24/01/2024 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 22:07

Juntada de diligência
23/01/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 10:48

Juntada de devolução de mandado
09/01/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 12:47

Juntada de diligência
20/12/2023 04:24

Decorrido prazo de RITA DAS MERCES REINALDO em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 16:38

Juntada de diligência
12/12/2023 12:01

Expedição de Mandado.
12/12/2023 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 11:18

Juntada de diligência
03/12/2023 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2023 07:28

Juntada de diligência
02/12/2023 05:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 05:02

Decorrido prazo de ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:58

Decorrido prazo de RAPHAELA JESSICA REINALDO MARTINS em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:58

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:58

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 01/12/2023 15:13.
01/12/2023 03:36

Decorrido prazo de MPRN - Procuradoria Geral de Justiça do Estado do RN em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 06:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 06:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 12:34

Juntada de diligência
23/11/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 10:02

Juntada de diligência
22/11/2023 07:50

Expedição de Mandado.
22/11/2023 07:50

Expedição de Mandado.
22/11/2023 07:50

Expedição de Mandado.
22/11/2023 07:50

Expedição de Mandado.
22/11/2023 07:50

Expedição de Mandado.
22/11/2023 07:50

Expedição de Mandado.
22/11/2023 07:50

Expedição de Mandado.
22/11/2023 07:50

Expedição de Mandado.
21/11/2023 11:44

Juntada de Petição de comunicações
20/11/2023 11:46

Juntada de Petição de comunicações
19/11/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 18:00

Audiência instrução e julgamento redesignada para 21/02/2024 09:00 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
17/11/2023 17:34

Outras Decisões
17/11/2023 17:29

Conclusos para decisão
25/10/2023 10:13

Decorrido prazo de Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:13

Decorrido prazo de Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:58

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:58

Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DE FONTES em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:22

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:22

Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DE FONTES em 17/10/2023 23:59.
13/10/2023 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 18:49

Juntada de Certidão
08/10/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2023 10:19

Juntada de diligência
06/10/2023 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 18:55

Juntada de diligência
06/10/2023 17:36

Juntada de Petição de comunicações
05/10/2023 13:05

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS GARCIA DE VIVEIROS em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 10:00

Juntada de diligência
03/10/2023 06:32

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 05:07

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 05:07

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 05:07

Decorrido prazo de ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 06:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 06:28

Decorrido prazo de RITA DAS MERCES REINALDO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 06:28

Decorrido prazo de MPRN - Procuradoria Geral de Justiça do Estado do RN em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 23:19

Decorrido prazo de RAPHAELA JESSICA REINALDO MARTINS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 09:55

Decorrido prazo de RAPHAELA JESSICA REINALDO MARTINS em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0825059-64.2017.8.20.5001 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, REPRESENTADO PELA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO POLO PASSIVO: EZEQUIEL GALVÃO FERREIRA DE SOUZA, GUSTAVO HENRIQUE LIMA DE CARVALHO, HERMANO DA COSTA MORAES, CARLOS AUGUSTO DE PAIVA MAIA E RITA DAS MERCÊS REINALDO D E C I S Ã O - COM EFEITO DE MANDADO.

Conforme a decisão de 25/07/2023 (Id. 103958086), foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 25 do mês em curso, às 9 horas, com a finalidade de ouvir as seguintes pessoas: I - depoimento pessoal solicitado pelo Ministério Público na inicial: Rita das Mercês Reinaldo, também arrolada testemunha pelo demandado Hermano da Costa Moraes; II - inquirição de testemunhas indicadas pelo Ministério Público: 1) Washington Alves de Fontes; 2) Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra e 3) Rychardson de Macedo Bernardo e III - ouvida de testemunhas arroladas pelas partes demandadas: 1) Washington Alves de Fontes; 2) Sérgio Augusto Dias Florêncio; 3) Sérgio Eduardo da Costa Freire e 4) Augusto Carlos Garcia de Viveiros.

Na sequência, no cumprimento das diligências destinadas à realização da sessão, ocorreram as seguintes intimações: a) Rita das Mercês Reinaldo, sendo que sua Advogada Juliana Cavalcante de Sousa, única patrona da demandada considerando a renúncia da outra Advogada Raphaela Jéssica Reinaldo Cortez, requereu o reaprazamento da sessão, porquanto já tem audiência prevista para o mesmo dia e horário, conforme demonstrado em documentos (Ids. 104457462-104460951); b) Estado do Rio Grande do Norte, pela PGE (Ids. 104411948-104411953); c) Ministério Público autor, pela Procuradora-Geral de Justiça, que por sua vez requereu a dispensa da testemunha Rychardson de Macedo Bernardo, mantendo o depoimento de Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, domiciliado na rua Roberto Furtado, 04, Condomínio Porto Mirim Village, Aptº 204, Praia de Muriú, Ceará-Mirim/RN, CEP 59.570-000, por meio de seu advogado, Manoel Dagonia Fernandes Braga, OAB/RN-8674, endereço eletrônico [email protected] e/ou telefone (84) 99636-1334 (Ids. 104484269-105822213); d) Augusto Carlos Garcia de Viveiros e Sérgio Eduardo da Costa Freire (Ids. 106098448- 106098473); d) Sérgio Augusto Dias Florêncio, que apesar de intimado via aplicativo WhatsApp (84) 99928-0000, com base na Resolução nº 028/2022-TJRN, informou se encontrar na Argentina, só retornando ao Brasil em meados de outubro vindouro (Ids. 106703339-106703372).

Conclusão.

Em face do exposto, defiro os pleitos de: reaprazamento da sessão requerido por Rita das Mercês Reinaldo; dispensa do testemunho de Rychardson de Macedo Bernardo e a intimação da testemunha Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, por intermédio de seu advogado, formulados pelo Ministério Pública autor.

Por conseguinte, designo a audiência de instrução e julgamento, de forma híbrida (presencial e virtual), para a data de 24 de novembro de 2023 (sexta-feira), às 9 horas, na Sala de Audiências da 5ª Vara da Fazenda Pública, no Fórum Fazendário “Juiz Djanirito de Souza Moura” (2º andar), localizado na Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, nesta capital (antigo prédio do TJRN), oportunidade em que serão ouvidas as seguintes pessoas, que deverão tomar ciência mediante providências da Secretaria Unificada: I - depoimento pessoal pedido pelo Ministério Público: Rita das Mercês Reinaldo, também arrolada testemunha pelo demandado Hermano da Costa Moraes; II - testemunhas indicadas pelo Ministério Público: Washington Alves de Fontes e Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra; III - testemunhas arroladas pelas partes demandadas: Washington Alves de Fontes; Sérgio Augusto Dias Florêncio; Sérgio Eduardo da Costa Freire e Augusto Carlos Garcia de Viveiros.

O Link a ser utilizado por quem optar pela participação mediante teleconferência: - LINK: https://lnk.tjrn.jus.br/saladeaudiencia5vfp.

A Secretaria registre como parte autora no sistema do processo judicial eletrônico (PJe), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, representado pela Procuradora-Geral de Justiça do Estado (Coordenaria Jurídica Judicial), a quem será sempre direcionado cada ato do juízo.

Publicar.

Intimar.

Cumprir.

Natal/RN, 14 de setembro de 2023.

Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito
26/09/2023 09:55

Expedição de Mandado.
26/09/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 18:04

Juntada de diligência
24/09/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2023 15:42

Juntada de diligência
22/09/2023 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 08:21

Juntada de diligência
21/09/2023 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 07:52

Juntada de devolução de mandado
20/09/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 12:47

Juntada de diligência
19/09/2023 20:16

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 20:13

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS GARCIA DE VIVEIROS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:38

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:38

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS GARCIA DE VIVEIROS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 09:29

Expedição de Mandado.
19/09/2023 09:29

Expedição de Mandado.
19/09/2023 09:29

Expedição de Mandado.
19/09/2023 09:29

Expedição de Mandado.
19/09/2023 09:29

Expedição de Mandado.
19/09/2023 09:29

Expedição de Mandado.
19/09/2023 09:29

Expedição de Mandado.
19/09/2023 09:29

Expedição de Mandado.
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DE FONTES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 11:50

Juntada de Petição de comunicações
18/09/2023 09:21

Audiência instrução e julgamento redesignada para 24/11/2023 09:00 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
14/09/2023 16:38

Juntada de Petição de comunicações
14/09/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:33

Outras Decisões
08/09/2023 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 17:54

Juntada de diligência
08/09/2023 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 17:48

Juntada de diligência
29/08/2023 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 17:57

Juntada de diligência
29/08/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 17:53

Juntada de diligência
24/08/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 06:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 08:37

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 08:28

Decorrido prazo de RAPHAELA JESSICA REINALDO MARTINS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:50

Decorrido prazo de ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:50

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO em 15/08/2023 23:59.
13/08/2023 02:09

Publicado Intimação em 03/08/2023.
13/08/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
11/08/2023 02:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 13:54

Conclusos para decisão
08/08/2023 07:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 07:35

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 15:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/08/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 09:38

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Proc. 0825059-64.2017.8.20.5001 Com permissão no art. 203, § 4º, do CPC e nos termos do artigo 1.023, § 2º do NCPC, procedo a intimação da parte autora, para informar os endereços atualizados das testemunhas GUTSON JOHNSON GIOVANY REINALDO BEZERRA e RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDO.

Natal/RN, 1 de agosto de 2023.

MARIA CLARA DE MEDEIROS CAMPOS Analista Judiciário Unidade III SUVFP - Natal/RN (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/08/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 16:18

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 07:55

Expedição de Mandado.
01/08/2023 07:55

Expedição de Mandado.
01/08/2023 07:55

Expedição de Mandado.
01/08/2023 07:55

Expedição de Mandado.
01/08/2023 07:55

Expedição de Mandado.
01/08/2023 07:55

Expedição de Mandado.
01/08/2023 07:55

Expedição de Mandado.
27/07/2023 10:41

Juntada de Petição de comunicações
27/07/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:57

Audiência instrução e julgamento designada para 25/09/2023 09:00 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
26/07/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:23

Conclusos para despacho
25/07/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 16:09

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2022 09:16

Conclusos para despacho
16/08/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 17:34

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
02/08/2022 10:43

Juntada de custas
02/08/2022 10:36

Juntada de custas
29/07/2022 11:04

Juntada de custas
21/07/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 13:27

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
21/07/2022 13:09

Juntada de custas
14/07/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 22:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 12:27

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
01/02/2021 22:55

Conclusos para despacho
01/02/2021 22:54

Decorrido prazo de Ministério Público Estadual, Gustavo Carvalho e Carlos Maia em 13/10/2020.
14/10/2020 04:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 06:31

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 06:31

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 06:31

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 09/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 20:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 12:27

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 13:35

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 13:29

Decorrido prazo de Ministério Público do RN em 17/08/2020.
18/08/2020 10:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/08/2020 23:59:59.
07/07/2020 21:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 08:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 08:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/06/2020 23:59:59.
08/05/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 13:49

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 09:50

Conclusos para julgamento
20/06/2019 18:43

Juntada de Petição de contestação
31/05/2019 10:09

Juntada de Certidão
21/05/2019 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 00:31

Decorrido prazo de EZEQUIEL GALVAO FERREIRA DE SOUZA em 07/05/2019 23:59:59.
15/04/2019 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2019 16:53

Juntada de Petição de contestação
11/04/2019 14:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2019 20:15

Juntada de Petição de contestação
02/04/2019 12:44

Juntada de Petição de contestação
31/03/2019 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2019 15:57

Juntada de Petição de contestação
28/03/2019 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2019 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2019 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 12:48

Expedição de Mandado.
11/03/2019 12:48

Expedição de Mandado.
11/03/2019 12:48

Expedição de Mandado.
11/03/2019 12:48

Expedição de Mandado.
11/03/2019 12:48

Expedição de Mandado.
27/02/2019 10:55

Outras Decisões
27/02/2019 09:27

Conclusos para despacho
08/01/2019 12:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 10:47

Conclusos para despacho
16/07/2018 12:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
16/07/2018 12:19

Declarado impedimento ou suspeição
09/07/2018 21:52

Conclusos para decisão
27/06/2018 12:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2018 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2018 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2018 12:51

Conclusos para decisão
23/02/2018 12:50

Expedição de Certidão.
13/12/2017 00:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
21/09/2017 17:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2017 12:26

Juntada de Certidão
18/08/2017 18:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2017 15:04

Juntada de Petição de petição incidental
02/08/2017 00:33

Decorrido prazo de EZEQUIEL GALVAO FERREIRA DE SOUZA em 01/08/2017 23:59:59.
02/08/2017 00:33

Decorrido prazo de EZEQUIEL GALVAO FERREIRA DE SOUZA em 01/08/2017 23:59:59.
01/08/2017 20:03

Juntada de Petição de contestação
01/08/2017 16:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2017 00:52

Decorrido prazo de HERMANO DA COSTA MORAES em 28/07/2017 23:59:59.
28/07/2017 00:48

Decorrido prazo de RITA DAS MERCES REINALDO em 27/07/2017 23:59:59.
28/07/2017 00:48

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE LIMA DE CARVALHO em 27/07/2017 23:59:59.
28/07/2017 00:48

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE PAIVA MAIA em 27/07/2017 23:59:59.
26/07/2017 21:44

Juntada de Petição de contestação
20/07/2017 11:05

Juntada de Petição de contestação
12/07/2017 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2017 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2017 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2017 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2017 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2017 13:58

Expedição de Mandado.
05/07/2017 13:58

Expedição de Mandado.
05/07/2017 13:58

Expedição de Mandado.
05/07/2017 13:58

Expedição de Mandado.
05/07/2017 13:58

Expedição de Mandado.
04/07/2017 17:09

Juntada de Certidão
28/06/2017 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 14:40

Conclusos para despacho
19/06/2017 13:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
19/06/2017 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2017 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2017 09:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2017 16:06

Conclusos para despacho
14/06/2017 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2018

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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