28/08/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 15:08

Transitado em Julgado em 18/08/2025
19/08/2025 00:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:28

Decorrido prazo de Raoni Padilha Nunes em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:26

Decorrido prazo de MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de PATRICIA MONALISA OLIVEIRA DO REGO em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 06:30

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 05:50

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 0800017-37.2023.8.20.5119 Partes: THEREZA DAVYLA CORREIA CAMARA x BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de fazer c/c Indenização, ajuizada por THEREZA DAVYLA CORREIA CAMARA em face do Banco Bradesco S/A.

Após a fase inicial, as partes informaram a celebração de acordo extrajudicial, conforme documento juntado aos autos, ID 140297098. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, é admissível a homologação de acordo celebrado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução de mérito, desde que não haja vícios que comprometam sua validade.

No caso, verifica-se que o acordo foi firmado por partes plenamente capazes, versando sobre direitos disponíveis, além de estar devidamente formalizado e com cumprimento integral comprovado.

Dessa forma, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista a natureza homologatória da presente decisão e a ausência de recurso cabível.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

LAJES/RN, data registrada no sistema GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
30/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:29

Homologada a Transação
11/06/2025 09:35

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:34

Audiência Instrução e julgamento cancelada conduzida por 18/06/2025 09:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes, #Não preenchido#.
11/06/2025 09:34

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:15

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 18/06/2025 09:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes, #Não preenchido#.
17/01/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 01:22

Decorrido prazo de MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 01:18

Decorrido prazo de Raoni Padilha Nunes em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 21:20

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2024 00:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:27

Conclusos para julgamento
12/04/2023 05:20

Decorrido prazo de MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 05:20

Decorrido prazo de PATRICIA MONALISA OLIVEIRA DO REGO em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 04:34

Decorrido prazo de Raoni Padilha Nunes em 28/03/2023 23:59.
13/03/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:20

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:23

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 23:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2023 12:54

Conclusos para decisão
12/01/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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