22/08/2025 07:58

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 07:58

Juntada de ato ordinatório
22/08/2025 07:57

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 06:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSILENE DA SILVA SOARES em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME SOARES REBOUCAS em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:08

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800725-54.2017.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE GUILHERME SOARES REBOUCAS, JOSILENE DA SILVA SOARES EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 27, caput, da Lei 12.153/2009 c/c art. 38, caput, da Lei 9.099/1995.

Passo a decidir.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Na espécie, verifica-se que os valores correspondente foram depositados nos autos, seja de forma voluntária, seja através do sequestro de valores, bem como que já fora(m) expedido(a) o(s) alvará(s), via SISPAG, em favor dos respectivos beneficiários.

Assim, a satisfação da pretensão executória se mostra evidente.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Ante o exposto, extingo a presente execução em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

LUIZ CANDIDO DE ANDRADE VILLACA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
01/07/2025 12:42

Juntada de documento de comprovação
28/04/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:20

Juntada de Certidão vistos em correição
29/03/2025 00:25

Decorrido prazo de ANAIRAM CARLA DE LIMA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:16

Decorrido prazo de LORENA KARINA VARELA SANTOS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ANAIRAM CARLA DE LIMA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:06

Decorrido prazo de LORENA KARINA VARELA SANTOS em 28/03/2025 23:59.
25/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:45

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 20:06

Juntada de Petição de procuração
02/09/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:34

Juntada de Certidão
08/05/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:35

Juntada de documento de comprovação
20/03/2024 14:10

Juntada de documento de comprovação
26/02/2024 10:54

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 00:37

Expedição de Certidão.
18/11/2023 00:37

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/11/2023 23:59.
19/09/2023 19:55

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME SOARES REBOUCAS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 19:54

Decorrido prazo de JOSILENE DA SILVA SOARES em 18/09/2023 23:59.
22/08/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:35

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:24

Transitado em Julgado em 03/02/2023
04/02/2023 04:31

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 04:02

Decorrido prazo de LORENA KARINA VARELA SANTOS em 02/02/2023 23:59.
13/12/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 21:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2022 15:57

Conclusos para decisão
16/11/2022 15:56

Juntada de Certidão
16/11/2022 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
16/11/2022 13:40

Juntada de Certidão
25/08/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 14:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/09/2021 05:46

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME SOARES REBOUCAS em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 05:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:42

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/09/2021 23:59.
24/09/2021 01:12

Decorrido prazo de JOSILENE DA SILVA SOARES em 23/09/2021 23:59.
09/09/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 16:46

Conclusos para julgamento
29/04/2021 03:10

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME SOARES REBOUCAS em 28/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 03:10

Decorrido prazo de JOSILENE DA SILVA SOARES em 28/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 02:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:36

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 06:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 17:36

Conclusos para despacho
27/06/2020 05:50

Decorrido prazo de LORENA KARINA VARELA SANTOS em 24/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 08:35

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 08:14

Conclusos para despacho
27/02/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 12:07

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME SOARES REBOUCAS em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 03:03

Decorrido prazo de JOSILENE DA SILVA SOARES em 03/02/2020 23:59:59.
11/12/2019 12:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/08/2019 10:01

Decorrido prazo de JOSILENE DA SILVA SOARES em 16/08/2019 23:59:59.
25/08/2019 10:01

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME SOARES REBOUCAS em 16/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 15:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 09:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 10:39

Conclusos para despacho
11/06/2019 09:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 23:45

Conclusos para despacho
14/11/2018 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2018 20:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2018 20:34

Transitado em Julgado em 20/08/2018
23/08/2018 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 20/08/2018 23:59:59.
21/08/2018 04:03

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME SOARES REBOUCAS em 17/08/2018 23:59:59.
21/08/2018 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/08/2018 23:59:59.
21/08/2018 03:59

Decorrido prazo de JOSILENE DA SILVA SOARES em 20/08/2018 23:59:59.
23/07/2018 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2018 10:28

Julgado procedente o pedido
03/05/2018 10:54

Conclusos para julgamento
20/12/2017 20:40

Juntada de Petição de petição
11/12/2017 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2017 09:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/08/2017 09:35

Juntada de Petição de contestação
17/07/2017 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2017 10:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 15:11

Conclusos para despacho
26/06/2017 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2017

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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