TJRN - 0100222-50.2017.8.20.0162

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Extremoz

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ: 08.204.497/0001-71

Advogados

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB: 7374/RN

CPF *97.***.*39-72

Polo Passivo

Partes

JOAO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

CPF *42.***.*93-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Processo: 0100222-50.2017.8.20.0162 Parte Autora: Município de Extremoz Parte Ré: JOAO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR DESPACHO Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Extremoz em face de JOAO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR visando a satisfação do pagamento do valor de R$ 1.722,67.

    Com a análise dos autos, vislumbro que até a presente data o executado foi citado por terceiro (ID.148259877).

    Desse modo, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do que dispõe a resolução de n° 547/2024 do CNJ, em especial quanto ao seu art. 1°, §1°, o qual dispõe: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º.

    Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis.

    Com resposta ou sem resposta, autos conclusos para decisão.

    Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por designação

  • 09/08/2023 10:46

    Juntada de aviso de recebimento

  • 09/08/2023 10:46

    Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 30/05/2023 23:59.

  • 11/07/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 16:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/03/2023 11:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/01/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 10:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/05/2022 23:34

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 11/04/2022 11:24

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 11:24

    Digitalizado PJE

  • 09/12/2021 10:07

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 20/09/2019 11:18

    Sentença Registrada

  • 19/09/2019 02:34

    Certidão expedida/exarada

  • 18/09/2019 05:50

    Relação encaminhada ao DJE

  • 10/09/2019 10:22

    Improcedência

  • 10/09/2019 10:21

    Outras Decisões

  • 15/05/2019 11:48

    Outras Decisões

  • 15/05/2019 11:21

    Improcedência

  • 09/05/2019 03:10

    Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

  • 09/05/2019 03:10

    Recebimento

  • 15/04/2019 02:14

    Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

  • 15/03/2019 04:36

    Recebimento

  • 15/03/2019 04:36

    Recebimento

  • 01/02/2019 07:08

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 13/11/2018 12:21

    Recebimento

  • 13/11/2018 12:21

    Recebimento

  • 20/09/2018 12:26

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 20/09/2018 12:06

    Recebimento

  • 20/09/2018 12:06

    Recebimento

  • 01/02/2018 09:16

    Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

  • 01/02/2018 08:16

    Recebimento

  • 01/02/2018 08:16

    Recebimento

  • 23/01/2018 11:16

    Com efeito suspensivo

  • 03/11/2017 07:37

    Concluso para despacho

  • 03/11/2017 07:15

    Juntada de Apelação

  • 11/10/2017 05:57

    Recebimento

  • 10/08/2017 12:21

    Recebimento

  • 10/08/2017 01:12

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 04/08/2017 09:02

    Decisão Proferida

  • 04/08/2017 01:21

    Ausência de pressupostos processuais

  • 18/02/2017 05:34

    Concluso para despacho

  • 18/02/2017 02:46

    Certidão expedida/exarada

  • 03/02/2017 05:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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