TJRN - 0800432-38.2025.8.20.5155
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Tome
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 13:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
16/09/2025 14:31
Conclusos para decisão
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16/09/2025 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/09/2025 23:59.
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28/07/2025 00:14
Publicado Intimação em 28/07/2025.
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28/07/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO: 0800432-38.2025.8.20.5155 EXEQUENTE: INGRYD SAMANTHA MARTINS BARBOSA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO 1.
Trata-se de Execução de Honorários Advocatícios ajuizada por INGRYD SAMANTHA MARTINS BARBOSA. 2.
Esclareceu a exequente que é advogada, e que, nesta condição, prestou serviços como defensora dativa no processo de nº 0800535-79.2024.8.20.5155, que tramita nesta Comarca, sem, no entanto, ter recebido o montante devido até o momento, arbitrado a título de honorários advocatícios. 3.
Requereu que o ente executado fosse citado para apresentar embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, para, ao final, ver seu crédito satisfeito, por meio da expedição de requisição de pequeno valor. 4.
Assim sendo, recebo a inicial, uma vez presentes os requisitos legais.
Adoto o rito da execução contra a Fazenda Pública previsto no art. 910, caput e parágrafos, do CPC, e determino a citação do executado para opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando advertido de que não havendo a oposição de embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á requisição de pequeno valor em favor da parte exequente. 5.
Intime-se.
Cumpra-se. 6.
São Tomé, data de validação no sistema.
ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito -
24/07/2025 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 16:18
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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