15/09/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 08:55

Transitado em Julgado em 18/08/2025
19/08/2025 00:31

Decorrido prazo de VICTOR CIANNI DE LIMA MAIA em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova; CEP: 59064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo nº: 0882273-66.2024.8.20.5001 Parte ofendida: 8ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN e outros Parte autuada: ELANE CRISTINA DIAS DA SILVA CELESTINO e outros SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que as partes realizaram composição civil no sentido de que ambos se comprometem em viver em harmonia e respeito mútuo.

Verifica-se que no acordo celebrado entre as partes na audiência preliminar - ID 147253103 foi estabelecido que a homologação por este Juízo somente ocorreria após o período de prova de três meses.

Considerando a Certidão do ID 157548303 que constatou que não houve manifestação das partes nesse período acerca do descumprimento do pactuado, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta seus efeitos legais.

Assim, constatando-se que a homologação da composição civil acarreta a renúncia da queixa e da representação, nos termos do parágrafo único do art. 74 da Lei nº 9.099/95, declaro a extinção da punibilidade do Estado em relação a ELANE CRISTINA DIAS DA SILVA CELESTINO e outros.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Notificar o M.P.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa no registro, independente de nova conclusão.

Natal/RN, data constante do ID.

CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:39

Homologada a Transação
15/07/2025 10:48

Conclusos para julgamento
15/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:40

Juntada de Certidão
01/04/2025 21:09

Audiência Preliminar realizada conduzida por 01/04/2025 12:30 em/para 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
01/04/2025 21:09

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 12:30, 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
26/03/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 12:59

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:20

Juntada de Certidão
26/02/2025 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 21:20

Juntada de diligência
26/02/2025 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 21:12

Juntada de diligência
18/02/2025 19:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
18/02/2025 14:32

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:32

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:32

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:32

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:27

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:26

Audiência Preliminar designada conduzida por 01/04/2025 12:30 em/para 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
10/02/2025 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:04

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:01

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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