30/08/2025 00:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA NASCIMENTO em 29/08/2025 23:59.
08/08/2025 10:16

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Processo: 0802098-65.2023.8.20.5116 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA NASCIMENTO REQUERIDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA SENTENÇA I.

RELATÓRIO ALANA ROBERTA DA SILVA NASCIMENTO, menor, neste ato representada por sua genitora, a Sra.

Maria da Conceição da Silva Nascimento, ajuizou ação de execução de alimentos em face de CARLOS ALBERTO DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos.

Regularmente intimado para pagar o débito, comprovar o pagamento ou justificar a impossibilidade, a parte exequente juntou aos autos o comprovante de pagamento dos valores em atraso, efetuado pelo executado (ID n° 144563092).

A parte autora peticionou nos autos (ID nº 144523873) requerendo a extinção do feito, em razão do cumprimento integral da obrigação.

O Ministério Público se manifestou pela extinção da presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (ID nº 148154801). É o relatório.

Fundamento.

Decido.

II.

RELATÓRIO Dispõe o art. 924, II do Código de Processo Civil: “Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”.

In casu, restou demonstrado nos autos o pagamento do débito ocasionador da presente ação pela manifestação do exequente (ID n° 144523873).

Registre-se, ainda, por oportuno, que o pagamento do débito não exime o alimentante do pagamento das prestações que venham a se vencer.

III.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, e com esteio no artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, haja vista que não houve resistência ao pedido.

Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários.

Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito
05/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:03

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 16:35

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:00

Juntada de Petição de petição de extinção
13/02/2025 16:36

Juntada de Petição de planilha de cálculos
12/02/2025 14:21

Conclusos para decisão
29/01/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:50

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:24

Juntada de Petição de planilha de cálculos
08/10/2024 18:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 14:20

Juntada de diligência
02/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:02

Expedição de Mandado.
25/06/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:54

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:34

Juntada de Petição de planilha de cálculos
12/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 08:55

Juntada de Certidão
09/12/2023 07:01

Expedição de Mandado.
07/12/2023 13:01

Outras Decisões
03/12/2023 19:22

Conclusos para decisão
03/12/2023 19:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Título Executivo • Arquivo

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