01/09/2025 14:02

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0825453-61.2023.8.20.5001 Parte autora: ARILDO GOMES CAVALCANTE Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 07:54

Transitado em Julgado em 08/08/2025
13/08/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 14:47

Juntada de Certidão
30/07/2025 06:41

Conclusos para decisão
30/07/2025 06:29

Recebidos os autos
17/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/07/2025 23:59.
04/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2025 23:59.
06/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 09:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
21/03/2025 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 08:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
19/03/2025 11:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
19/03/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:08

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:00

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/03/2025 23:59.
18/02/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:05

Juntada de ato ordinatório
29/01/2025 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
22/01/2025 04:08

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2025 23:59.
10/01/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 21:38

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
08/11/2024 09:13

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 04:48

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/10/2024 23:59.
16/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 12:07

Conclusos para despacho
18/08/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:15

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/08/2024 23:59.
18/07/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2024 13:09

Processo Reativado
19/06/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 07:54

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 14:11

Transitado em Julgado em 11/03/2024
10/03/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 02:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:28

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/03/2024 23:59.
15/02/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 14:19

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2023 09:50

Conclusos para julgamento
23/11/2023 13:27

Juntada de Petição de alegações finais
01/11/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:13

Juntada de ato ordinatório
22/10/2023 01:29

Decorrido prazo de ARILDO GOMES CAVALCANTE em 20/10/2023 23:59.
27/08/2023 00:53

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 23:04

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 23:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 21:04

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 21:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 20:24

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 20:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 19:42

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 19:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 19:16

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 19:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2023 23:59.
15/08/2023 13:45

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 11:46

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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