TJRN - 0855720-16.2023.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 11:54
Arquivado Definitivamente
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15/08/2025 07:35
Transitado em Julgado em 15/08/2025
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12/08/2025 04:48
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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12/08/2025 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0855720-16.2023.8.20.5001 Exequente: WILZA JULIAO DE CARVALHO NASCIMENTO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.
Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.
O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.
Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.
Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os presentes autos.
Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
08/08/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 15:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/07/2025 14:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/07/2025 12:23
Juntada de Certidão
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11/07/2025 10:09
Juntada de Certidão
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10/07/2025 15:07
Conclusos para decisão
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10/07/2025 09:57
Recebidos os autos
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04/07/2025 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2025 23:59.
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22/04/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 10:50
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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09/04/2025 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:48
Decorrido prazo de WILZA JULIAO DE CARVALHO NASCIMENTO em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:13
Decorrido prazo de WILZA JULIAO DE CARVALHO NASCIMENTO em 04/04/2025 23:59.
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17/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 11:31
Juntada de ato ordinatório
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12/02/2025 06:30
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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05/02/2025 05:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
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29/01/2025 09:26
Juntada de Petição de petição
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10/01/2025 00:46
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 12:20
Outras Decisões
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19/12/2024 11:22
Conclusos para despacho
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05/11/2024 03:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 02:36
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2024 23:59.
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25/10/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
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28/09/2024 01:10
Decorrido prazo de WILZA JULIAO DE CARVALHO NASCIMENTO em 27/09/2024 23:59.
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11/09/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 14:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/09/2024 14:14
Processo Reativado
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06/09/2024 12:55
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 09:42
Conclusos para decisão
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06/09/2024 07:22
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/08/2024 22:24
Arquivado Definitivamente
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15/08/2024 13:30
Juntada de Ofício
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23/07/2024 03:10
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 01:46
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 22/07/2024 23:59.
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17/06/2024 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/06/2024 11:05
Juntada de diligência
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23/05/2024 15:21
Expedição de Mandado.
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23/05/2024 15:17
Transitado em Julgado em 15/04/2024
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08/05/2024 09:51
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/04/2024 09:09
Decorrido prazo de WILZA JULIAO DE CARVALHO NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 09:09
Decorrido prazo de WILZA JULIAO DE CARVALHO NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 09:09
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 09:09
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2024 23:59.
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20/03/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 15:28
Julgado procedente o pedido
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17/01/2024 17:02
Conclusos para julgamento
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12/12/2023 12:50
Juntada de Petição de alegações finais
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11/12/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 16:31
Juntada de Petição de contestação
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25/10/2023 15:44
Decorrido prazo de WILZA JULIAO DE CARVALHO NASCIMENTO em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 15:09
Decorrido prazo de WILZA JULIAO DE CARVALHO NASCIMENTO em 24/10/2023 23:59.
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05/10/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 12:47
Conclusos para despacho
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27/09/2023 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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