27/08/2025 08:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:32

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:50

Juntada de Petição de petição incidental
16/08/2025 00:12

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0820092-92.2025.8.20.5001 Autor(a): ELZA MARIA PIRES FAGUNDES registrado(a) civilmente como ELZA MARIA PIRES Réu: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de execução visando obter o pagamento dos juros e correção monetária do salário de dezembro de 2018 e 13º (décimo terceiro) salário do referido ano.

Compulsando os autos, verifico que os cálculos foram elaborados em desacordo com a sentença, visto que apenas levou em consideração a data de início dos juros, ou seja, quando a obrigação deveria ter sido cumprida, mas não observou a data final, que é a mesma de quando os valores foram adimplidos, administrativamente, pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Isto posto, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente uma nova planilha contendo a aludida informação, bem como obedecendo os parâmetros definidos na sentença.

Após, retornem-se os autos conclusos para cumprimento de sentença.

Não cumpridos os direcionamentos, os autos serão remetidos à COJUD para verificação e elaboração dos cálculos.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 07:38

Conclusos para despacho
29/07/2025 07:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2025 07:38

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 16:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/07/2025 23:59.
17/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição incidental
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 06:39

Julgado procedente o pedido
18/05/2025 19:49

Conclusos para julgamento
17/05/2025 17:07

Juntada de Petição de alegações finais
16/05/2025 08:09

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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