TJRN - 0838958-22.2023.8.20.5001
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 03:23
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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18/08/2025 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0838958-22.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: ERICA PAIVA DE OLIVEIRA PEDROSA SILVA Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.
O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intime-se apenas para ciência das partes.
Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.
Intime-se.
Arquive-se.
Natal/RN, data e assinatura no sistema.
FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
14/08/2025 08:23
Arquivado Definitivamente
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14/08/2025 08:22
Transitado em Julgado em 23/07/2025
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14/08/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 17:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/07/2025 17:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/07/2025 15:04
Juntada de Certidão
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29/05/2025 09:58
Conclusos para decisão
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29/05/2025 09:56
Recebidos os autos
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27/05/2025 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
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18/03/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 16:35
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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13/03/2025 14:03
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 01:20
Decorrido prazo de ERICA PAIVA DE OLIVEIRA PEDROSA SILVA em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:31
Decorrido prazo de ERICA PAIVA DE OLIVEIRA PEDROSA SILVA em 11/03/2025 23:59.
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08/03/2025 04:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
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10/02/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 14:10
Juntada de ato ordinatório
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29/01/2025 09:22
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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10/12/2024 03:51
Decorrido prazo de ERICA PAIVA DE OLIVEIRA PEDROSA SILVA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:33
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 01:33
Decorrido prazo de ERICA PAIVA DE OLIVEIRA PEDROSA SILVA em 09/12/2024 23:59.
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07/12/2024 03:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
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07/12/2024 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
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11/11/2024 08:12
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 08:12
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 16:42
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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30/10/2024 16:42
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/10/2024 13:43
Conclusos para despacho
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26/09/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 12:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/09/2024 12:21
Processo Reativado
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02/09/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 19:13
Conclusos para decisão
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27/08/2024 12:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/04/2024 14:10
Juntada de Certidão
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14/04/2024 00:42
Arquivado Definitivamente
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22/03/2024 03:58
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 21/03/2024 23:59.
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28/02/2024 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/02/2024 10:41
Juntada de diligência
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15/01/2024 15:27
Expedição de Mandado.
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12/01/2024 18:30
Transitado em Julgado em 28/11/2023
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30/11/2023 06:13
Decorrido prazo de ERICA PAIVA DE OLIVEIRA PEDROSA SILVA em 28/11/2023 23:59.
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30/11/2023 06:13
Decorrido prazo de ERICA PAIVA DE OLIVEIRA PEDROSA SILVA em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 09:20
Juntada de Petição de petição
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25/11/2023 02:49
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/11/2023 23:59.
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31/10/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 11:31
Julgado procedente em parte do pedido
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11/10/2023 19:36
Conclusos para julgamento
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11/10/2023 02:37
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/10/2023 23:59.
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19/09/2023 13:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/08/2023 15:10
Juntada de Petição de contestação
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02/08/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 11:48
Conclusos para despacho
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18/07/2023 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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