22/08/2025 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/08/2025 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025 05:24

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz Rua Djalma de Melo Paiva, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo n.°: 0801983-37.2024.8.20.5107 Promovente: JOAO ALVES DE OLIVEIRA Promovido: MUNICIPIO DE MONTANHAS DECISÃO Recebo o recurso interposto pela Fazenda Municipal em seu efeito legal.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 dias, oferecer contrarrazões.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Cumpra-se.

Nova Cruz/RN, data registrada no sistema.

MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÕES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
08/08/2025 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2025 10:34

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:58

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2025 00:22

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA GOMES em 24/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
07/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO ALVES DE OLIVEIRA.
14/05/2025 08:42

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 10:43

Conclusos para julgamento
15/10/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:50

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 23:44

Conclusos para despacho
24/07/2024 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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