14/08/2025 01:54

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 01:16

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0874219-14.2024.8.20.5001 REQUERENTE: VIVIANY REGIS DANTAS DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando preferencialmente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com o art. 68 da Resolução 17/2021-TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

No mesmo ato, intime-se o exequente e seu representante legal para que, no prazo de quinze (15) dias, informem os dados bancários dos beneficiários do pagamento, conforme art. 6° da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN.

Intimem-se.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 20:32

Conclusos para despacho
31/07/2025 20:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2025 17:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 23/07/2025 23:59.
13/06/2025 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 12:37

Juntada de diligência
18/05/2025 23:34

Expedição de Mandado.
16/05/2025 06:47

Transitado em Julgado em 22/04/2025
24/04/2025 17:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 07:05

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 03:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 21:53

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 16:12

Conclusos para julgamento
10/02/2025 14:42

Juntada de Petição de alegações finais
10/02/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 21:50

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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