08/08/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 09:59

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0836916-97.2023.8.20.5001 Exequente:FRANCISCO FELIPE DA SILVA NETO Executado: Município do Natal SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente.

Uma vez intimado para pagar voluntariamente, o município depositou em juízo o valor exigido pelo credor.

O alvará, assinado eletronicamente, foi expedido por meio do SISPAG e será juntado aos autos com esta decisão.

Uma vez que foi informado nos autos a conta bancária para o crédito do valor executado, este Juízo tratou de proceder à confecção da ordem de transferência através do SISCONDJ, desnecessário, portanto, o comparecimento à agência bancária para saque do crédito, transferência que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Renata Aguiar de Medeiros Pires Juíza de Direito
06/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:06

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:21

Recebidos os autos
14/05/2025 00:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/05/2025 23:59.
11/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
25/02/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:01

Juntada de ato ordinatório
18/12/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
04/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 20:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 00:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:07

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:06

Transitado em Julgado em 21/03/2024
01/05/2024 19:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 06:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 06:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/03/2024 23:59.
26/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:21

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2023 09:00

Conclusos para julgamento
30/11/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/09/2023 14:24

Conclusos para julgamento
12/09/2023 19:58

Juntada de Petição de alegações finais
28/08/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 17:41

Conclusos para despacho
07/07/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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