06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Processo: 0009773-40.2000.8.20.0001 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: LEONARDO JACOME PATRIOTA e outros Executado: Município de Natal e outros SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença interposto pelo Município do NAtal em desfavor de LEONARDO JACOME PATRIOTA e outros.

No curso do feito, o executado efetuou o depóisto judicial do importe devido, requerendo assim a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Segue-se a expedição de alvará em favor do ente público. É o relatório.

O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.

Pelo exposto, declaro EXTINTA a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Com fundamento no artigo 999, do C.P.C., HOMOLOGO o pedido de desistência do prazo recursal, formulado pela exequente, para que surta os jurídicos e legais efeitos.

Autorizo a desconstituição de penhora existente ou levantamento de qualquer constrição vinculada a estes autos, que se fizer necessário ao efetivo cumprimento desta sentença, bem assim, o desentranhamento de peças, se requerido, arquivando-se, em seguida, mediante baixa na distribuição.

P.R.I Natal/RN, 31 de julho de 2025 Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/05/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 18:35

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 10:58

Juntada de diligência
31/01/2024 10:11

Juntada de Certidão
25/10/2023 12:42

Expedição de Mandado.
31/07/2023 18:11

Outras Decisões
31/07/2023 10:46

Conclusos para decisão
31/07/2023 10:45

Juntada de Certidão
15/05/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:58

Conclusos para decisão
01/12/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 22:32

Outras Decisões
10/06/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 11:18

Conclusos para despacho
13/05/2022 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2022 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 20:13

Outras Decisões
12/01/2022 14:14

Conclusos para despacho
11/12/2020 14:36

Recebidos os autos
18/09/2020 13:45

Remessa para Setor de Digitalização PJE
17/09/2020 13:40

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
23/09/2019 10:08

Recebimento
23/09/2019 10:08

Recebimento
09/05/2018 13:21

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
08/05/2018 11:28

Mero expediente
27/04/2018 13:11

Recebimento
27/04/2018 13:11

Recebimento
16/04/2018 15:53

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
11/04/2018 10:18

Certidão expedida/exarada
10/04/2018 11:19

Relação encaminhada ao DJE
02/03/2018 08:03

Recebimento
02/03/2018 08:03

Remessa
28/02/2018 11:01

Mero expediente
11/07/2017 16:25

Concluso para decisão
04/05/2017 17:17

Petição
04/05/2017 17:15

Recebimento
14/03/2017 11:48

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
08/03/2017 09:25

Certidão expedida/exarada
07/03/2017 13:37

Relação encaminhada ao DJE
01/02/2017 12:02

Decisão Proferida
30/01/2017 15:27

Recebimento
25/01/2017 12:48

Remetidos os Autos ao Advogado
18/11/2016 11:32

Petição
10/11/2016 11:16

Recebimento
03/11/2016 11:04

Certidão expedida/exarada
03/11/2016 11:04

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
25/10/2016 15:38

Relação encaminhada ao DJE
31/08/2016 11:42

Improcedência
28/07/2016 10:08

Petição
28/07/2016 10:07

Petição
02/12/2015 17:57

Petição
02/12/2015 17:56

Petição
02/12/2015 17:50

Juntada de mandado
24/11/2015 12:07

Recebimento
16/11/2015 23:12

Prazo Alterado
09/11/2015 12:24

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
17/09/2015 11:54

Expedição de Mandado
04/09/2014 15:43

Mero expediente
27/08/2014 16:13

Petição
21/08/2014 11:22

Recebimento
13/08/2014 09:02

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
06/08/2014 08:35

Certidão expedida/exarada
05/08/2014 16:05

Relação encaminhada ao DJE
30/06/2014 16:28

Recebimento
27/06/2014 15:24

Mero expediente
20/02/2014 10:42

Concluso para despacho
20/02/2014 10:41

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
19/06/2009 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça (grau de recurso)
26/11/2002 13:00

Remessa ao Tribunal de Justiça
11/11/2002 13:00

Juntada de Contra Razões
24/10/2002 12:00

Certidão da Publicação no DJe
22/10/2002 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
21/10/2002 12:00

Despacho Proferido
18/10/2002 12:00

Concluso para Despacho
11/10/2002 12:00

Vista ao Ministério Público
04/10/2002 12:00

Certidão da Publicação no DJe
03/10/2002 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
03/10/2002 12:00

Sentença
18/09/2002 12:00

Sentença
02/09/2002 12:00

Sentença de Mérito Gab.(Art. 269, III e V do CPC)
07/11/2000 13:00

Concluso para Despacho
19/07/2000 12:00

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2000

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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