12/08/2025 03:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0828638-10.2023.8.20.5001 Parte autora: LARISSA CRISTINA DA SILVA CANINDE Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/08/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 13:42

Transitado em Julgado em 16/07/2025
07/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 09:54

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:56

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:44

Recebidos os autos
27/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
18/03/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
13/03/2025 16:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:25

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINA DA SILVA CANINDE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:41

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINA DA SILVA CANINDE em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:25

Juntada de ato ordinatório
03/02/2025 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
24/01/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
30/10/2024 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2024 12:12

Processo Reativado
02/09/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:01

Juntada de Ofício
19/07/2024 12:53

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:32

Conclusos para decisão
19/07/2024 07:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2024 22:51

Arquivado Definitivamente
22/06/2024 01:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 21/06/2024 23:59.
09/05/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 10:36

Juntada de diligência
19/04/2024 08:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2024 17:10

Expedição de Mandado.
04/04/2024 17:07

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 07:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 07:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 06:47

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINA DA SILVA CANINDE em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 19:40

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 08:01

Conclusos para julgamento
14/11/2023 08:22

Juntada de Petição de alegações finais
08/11/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:49

Juntada de ato ordinatório
31/10/2023 02:50

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINA DA SILVA CANINDE em 30/10/2023 23:59.
16/09/2023 01:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/09/2023 23:59.
28/08/2023 13:14

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:54

Conclusos para despacho
29/05/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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