13/09/2025 10:11

Juntada de Certidão
12/09/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 11/09/2025 23:59.
09/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:53

Juntada de Certidão
09/09/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800241-98.2025.8.20.5120 Parte autora: FRANCISCO MOISES DE ALMEIDA Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por FRANCISCO MOISES DE ALMEIDA em face de BANCO BRADESCO S/A..

As partes peticionaram informando a realização de acordo extrajudicial para por fim a demanda e requerendo a sua homologação (ID nº 160294912).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme minuta juntada, requerendo a respectiva homologação judicial (ID nº 160294912).

Conforme disposto no art. 487, III, b, do CPC, há resolução de mérito quando o juiz homologa transação.

Veja-se: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Nesse sentido, constato o acordo preenche os requisitos do negócio jurídico, pois firmado diante da livre manifestação de vontade das partes capazes, sendo o objeto lícito, possível e determinado, de modo que, não vislumbro a existência de qualquer vedação legal. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas, em razão da transação ocorrer antes da sentença.

Sendo depositados valores nestes autos, expeça-se os alvarás.

Publique-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, certifique-se e, não havendo requerimentos e nem pendências, arquive-se com as cautelas de praxe, sendo desnecessário sentença de extinção.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
13/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:19

Homologada a Transação
11/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:21

Conclusos para decisão
31/05/2025 00:29

Decorrido prazo de JOSE GEOVANIO ALVES DE CARVALHO em 30/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 08:53

Conclusos para decisão
11/04/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:53

Decorrido prazo de JOSE GEOVANIO ALVES DE CARVALHO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE GEOVANIO ALVES DE CARVALHO em 10/04/2025 23:59.
10/03/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 20:46

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 23:09

Conclusos para decisão
10/02/2025 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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