19/09/2025 07:02

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta 1ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0802490-78.2024.8.20.5145 Requerente: JOSE PEDRO FILHO Requerido: ASSOCIACAO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por JOSE PEDRO FILHO em desfavor de ASSOCIACAO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM, requerendo a intimação do executado para pagar a quantia de R$ 2.395,83 (dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos).

O pedido foi instruído com memória de cálculo do valor atualizado.

A parte exequente acostou planilha de cálculos e requereu a intimação da parte vencida para cumprir o julgado.

Assim, intime-se a parte executada, POR SEU PROCURADOR OU PESSOALMENTE, por mandado, caso não o tenha, para efetuar o pagamento da quantia a que foi condenada e apresentada na petição de execução e memória de cálculos, cientificando-a de que o não cumprimento espontâneo no prazo de quinze dias importará na aplicação da multa de 10% do artigo 523, §1º, do CPC, não havendo incidência de honorários advocatícios em razão do teor do Enunciado 97 do FONAJE: “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.” Havendo pagamento no prazo assinalado, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Decorrido o prazo sem comprovação nos autos do pagamento voluntário da obrigação, caso a parte exequente tenha advogado constituído, intime-se o patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Caso a parte não tenha advogado, deverá a Secretaria Judiciária cumprir a referida diligência.

Após, proceda-se com a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, incluindo o valor corrigido da condenação.

Efetuada o bloqueio de valores, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta judicial na agência do Banco do Brasil S/A.

Em seguida, proceda com a intimação da parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Não havendo embargos ou caso haja concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, libere-se a quantia transferida em favor do exequente, mediante Alvará Judicial.

Na hipótese de omissão ou inexistência de saldo para bloqueio, a parte exequente deverá ser intimada para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se. Nísia Floresta/RN, 04/08/2025.

TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:51

Juntada de aviso de recebimento
16/07/2025 14:47

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2025 20:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2025 10:10

Juntada de documento de comprovação
23/06/2025 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 10:36

Processo Reativado
23/06/2025 10:36

Juntada de ato ordinatório
18/06/2025 11:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/04/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 10:31

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 00:43

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:35

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:12

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:12

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:11

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 21/03/2025.
24/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 09:26

Conclusos para julgamento
19/03/2025 01:10

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:30

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 07:11

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 02:25

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:33

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:07

Juntada de ato ordinatório
29/01/2025 14:33

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 01:09

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:16

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
08/01/2025 13:48

Juntada de aviso de recebimento
08/01/2025 13:48

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:25

Juntada de documento de comprovação
27/11/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 11:09

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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