TJRN - 0801313-77.2021.8.20.5600

1ª instância - 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 75 PROMOTORIA NATAL

11 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

11 DP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEO LEONARDO VARELA

CPF *07.***.*26-07

LUCAS ALBERT FERNANDES HIGUERA

CPF *12.***.*77-02

ANA VITORIA ROCHA DA SILVA

CPF *10.***.*38-99

Advogados

GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA

OAB: 12534/RN

CPF *26.***.*83-30

DAVID DA SILVA SANTOS

OAB: 17937/PB

CPF *43.***.*84-76

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

13 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

LEONARDO WANDEMBERG SANTIAGO DA SILVA

CPF *44.***.*34-35

LUCIVALDO DA SILVA GONZAGA

CPF *09.***.*91-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 01:48

    Decorrido prazo de DAVID DA SILVA SANTOS em 17/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 14:20

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2025 09:12

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 09:10

    Processo Desarquivado

  • 12/02/2025 10:07

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 12/02/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 09:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/02/2025 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2025 09:26

    Juntada de mandado

  • 12/02/2025 04:38

    Publicado Intimação em 12/02/2025.

  • 12/02/2025 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0801313-77.2021.8.20.5600 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 75ª PROMOTORIA NATAL, 11ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN REU: LUCAS ALBERT FERNANDES HIGUERA DESPACHO Expeça-se mandado de prisão em face do réu LUCAS ALBERT FERNANDES HIGUERA.

    Executada a ordem prisional retro, cumpram-se todas as providências legais no tocante a dito acusado, notadamente a expedição da guia de execução.

    Cumpra-se.

    NATAL/RN, 10 de fevereiro de 2025.

    ANA CAROLINA MARANHÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 10/02/2025 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 13:41

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 13:41

    Juntada de intimação de pauta

  • 20/11/2024 15:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/11/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2024 02:51

    Decorrido prazo de DAVID DA SILVA SANTOS em 08/11/2024 23:59.

  • 24/10/2024 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 11:55

    Outras Decisões

  • 21/10/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 14:42

    Juntada de intimação

  • 17/09/2024 16:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/09/2024 19:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/09/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2024 02:30

    Decorrido prazo de MPRN - 75ª Promotoria Natal em 13/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 10:36

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 10:36

    Juntada de intimação

  • 16/07/2024 14:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/07/2024 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 09:56

    Juntada de diligência

  • 19/03/2024 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2024 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 14:19

    Juntada de despacho

  • 09/01/2024 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 12:06

    Juntada de devolução de mandado

  • 25/12/2023 18:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/12/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 11:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2023 05:32

    Decorrido prazo de MPRN - 75ª Promotoria Natal em 19/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 14:12

    Decorrido prazo de LUCAS ALBERT FERNANDES HIGUERA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 08:26

    Decorrido prazo de LUCAS ALBERT FERNANDES HIGUERA em 18/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 12:28

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 31/08/2023 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 17:44

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 30/08/2023 17:43

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 30/08/2023 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 17:28

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/08/2023 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 16:59

    Desentranhado o documento

  • 18/08/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 03:35

    Decorrido prazo de 13ª Defensoria Criminal de Natal em 17/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 21:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/08/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 13:51

    Publicado Intimação em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    SEGUE SENTENÇA EM ANEXO.

  • 28/07/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 15:25

    Julgado procedente o pedido

  • 25/07/2023 07:08

    Decorrido prazo de LEO LEONARDO VARELA em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 06:40

    Decorrido prazo de LEO LEONARDO VARELA em 24/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2023 13:03

    Audiência instrução e julgamento realizada para 24/07/2023 09:00 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 24/07/2023 13:03

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 09:00, 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 17/07/2023 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 17:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/07/2023 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 16:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/07/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 12:04

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 12:27

    Juntada de Petição de comunicações

  • 28/04/2023 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 10:32

    Audiência instrução e julgamento designada para 24/07/2023 09:00 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 27/04/2023 10:27

    Outras Decisões

  • 20/04/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 19:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 19:02

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/04/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 11:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2022 05:25

    Decorrido prazo de MPRN - 75ª Promotoria Natal em 14/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 14:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 14:32

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/10/2022 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 17:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 17:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/07/2022 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 07:19

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 07:06

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2022 07:06

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2022 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 14:47

    Audiência instrução realizada para 20/07/2022 12:40 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 20/07/2022 14:47

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 20/07/2022 14:47

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/07/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 09:06

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2022 09:06

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 17:13

    Decorrido prazo de ANA VITORIA ROCHA DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 14:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/05/2022 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 08:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 08:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 11:15

    Audiência instrução designada para 20/07/2022 12:40 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 08/04/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 08:27

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2022 09:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 09:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/02/2022 15:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 15:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/01/2022 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 12:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/12/2021 19:59

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 12:03

    Desentranhado o documento

  • 14/12/2021 12:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/12/2021 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 16:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/12/2021 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 15:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2021 14:20

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2021 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2021 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2021 13:55

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/11/2021 16:08

    Recebida a denúncia contra LEO LEONARDO VARELA E LUCAS ALBERT FERNANDES HIGUERA

  • 11/11/2021 11:13

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 15:04

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/11/2021 11:14

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 29/10/2021 09:22

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 19:53

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 15:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/10/2021 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 18:33

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 14:52

    Audiência de custódia realizada para 05/10/2021 14:15 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 05/10/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 11:55

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 11:36

    Audiência de custódia designada para 05/10/2021 14:15 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 05/10/2021 06:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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