11/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 09:30

Juntada de Certidão
01/11/2023 10:52

Transitado em Julgado em 13/09/2023
13/09/2023 07:24

Decorrido prazo de THIAGO MIRANDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:16

Decorrido prazo de THIAGO MIRANDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:13

Decorrido prazo de THIAGO MIRANDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:13

Decorrido prazo de THIAGO MIRANDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:13

Decorrido prazo de THIAGO MIRANDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:13

Decorrido prazo de THIAGO MIRANDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
27/08/2023 02:40

Decorrido prazo de ADILSON DE CASTRO JUNIOR em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 01:38

Decorrido prazo de ADILSON DE CASTRO JUNIOR em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:59

Decorrido prazo de ADILSON DE CASTRO JUNIOR em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:36

Decorrido prazo de ADILSON DE CASTRO JUNIOR em 25/08/2023 23:59.
01/08/2023 13:26

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0814233-13.2021.8.20.5106 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Polo ativo: PEREIRA CONSTRUCOES LTDA Polo passivo: MARE CIMENTO LTDA CNPJ: 05.***.***/0037-33 , Advogados do(a) EMBARGADO: THIAGO MIRANDA GONCALVES DE OLIVEIRA - RN9379, ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435 SENTENÇA MARE CIMENTO LTDA, opôs embargos de declaração diante da sentença proferida no evento de Id 84458984, a qual condenou a embargante (MARE CIMENTO LTDA) ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência.

Para embasar suas razões, alega o embargante que a decisão foi contraditória ao fixar a sucumbência pois não teria sido dado causa à citação por edital anulada por força da sentença proferida.

Ainda alegou que não tinha sido considerado pelo Julgador o requerimento protocolado no evento de Id 71555053 em que havia sido requerido o reconhecimento da validade da citação da executada na pessoa do sócio.

Sendo assim, o pronunciamento judicial não teria atentado ao princípio da causalidade.

PEREIRA CONSTRUCOES LTDA manifestou-se pela rejeição dos embargos de declaração, pois ao analisar sobre a nulidade da citação editalícia, o Julgador teria considerado o requerimento feito pelo embargante, o qual, por sua vez, havia expressamente pugnado pela validade da citação editalícia realizada.

Os autos vieram conclusos. É o relato que basta.

Passo a fundamentar e decidir: De acordo com o Código de Processo Civil: " Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º ." No caso dos autos, não observamos a contradição alegada e que embasa as razões dos presentes embargos.

A sentença proferida considerou a manifestação do exequente diante dos embargos à execução opostos, cujos fundamentos estão bem expressos na impugnação protocolada no evento de Id 72741503, na qual ficou requeridao a rejeição dos embargos à execução e a validade da citação por edital.

Ademais, quem requereu a nulidade da citação editalícia foi a Defensoria Pública no exercício da curadoria, em favor do executado.

Assim, o inconformismo do embargante deve ser manejado através da via recursal adequada.

Ante o exposto, conheço do recurso de embargos de declaração em face de sua tempestividade, mas nego provimento para manter a sentença proferida no evento de Id 84458984 em todo o seu teor.

P.I.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/07/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2023 08:55

Conclusos para decisão
21/07/2023 08:54

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:54

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:42

Publicado Intimação em 03/04/2023.
03/04/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 03:44

Decorrido prazo de THIAGO MIRANDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:22

Decorrido prazo de ADILSON DE CASTRO JUNIOR em 31/01/2023 23:59.
10/01/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 03:03

Publicado Intimação em 01/12/2022.
03/12/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 08:51

Conclusos para despacho
29/11/2022 08:50

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
29/11/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:42

Declarada incompetência
11/11/2022 14:55

Conclusos para decisão
14/10/2022 00:31

Decorrido prazo de THIAGO MIRANDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59.
15/09/2022 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2022 04:40

Publicado Intimação em 12/09/2022.
09/09/2022 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:15

Julgado procedente o pedido
22/09/2021 02:18

Decorrido prazo de THIAGO MIRANDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59.
13/09/2021 12:41

Conclusos para decisão
13/09/2021 12:40

Juntada de Certidão
31/08/2021 13:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/08/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 13:35

Conclusos para despacho
02/08/2021 13:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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