TJRN - 0873867-90.2023.8.20.5001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 08:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/04/2025 07:07
Juntada de ato ordinatório
-
24/04/2025 17:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/04/2025 00:59
Decorrido prazo de Município de Natal em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 00:39
Decorrido prazo de Município de Natal em 07/04/2025 23:59.
-
06/03/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2025 17:47
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 06:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 06:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 13:01
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/02/2025 12:23
Conclusos para julgamento
-
13/02/2025 00:05
Decorrido prazo de Município de Natal em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 00:05
Decorrido prazo de Município de Natal em 12/02/2025 23:59.
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05/02/2025 15:29
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 00:35
Decorrido prazo de MARIA LUISA FERREIRA DE FONTES em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 00:10
Decorrido prazo de MARIA LUISA FERREIRA DE FONTES em 22/01/2025 23:59.
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03/12/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
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30/11/2024 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2024 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 18:45
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/11/2024 17:36
Conclusos para decisão
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26/11/2024 15:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/11/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 08:53
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 02:30
Decorrido prazo de MARIA LUISA FERREIRA DE FONTES em 12/11/2024 23:59.
-
19/10/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 09:38
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/10/2024 14:26
Conclusos para decisão
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09/10/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 10:48
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA GALVAO em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 10:29
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA GALVAO em 07/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 11:57
Juntada de Petição de laudo pericial
-
27/09/2024 06:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/09/2024 06:40
Juntada de diligência
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13/09/2024 04:50
Decorrido prazo de Município de Natal em 12/09/2024 03:07.
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12/09/2024 16:39
Decorrido prazo de MARIA LUISA FERREIRA DE FONTES em 11/09/2024 12:00.
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12/09/2024 11:42
Decorrido prazo de MARIA LUISA FERREIRA DE FONTES em 11/09/2024 12:00.
-
11/09/2024 10:36
Expedição de Mandado.
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10/09/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 08:11
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 20:26
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 08:00
Juntada de Certidão
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04/05/2024 01:52
Decorrido prazo de Município de Natal em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:42
Expedição de Certidão.
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04/05/2024 00:42
Decorrido prazo de Município de Natal em 03/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:49
Decorrido prazo de MARIA LUISA FERREIRA DE FONTES em 02/05/2024 23:59.
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03/05/2024 02:48
Decorrido prazo de MARIA LUISA FERREIRA DE FONTES em 02/05/2024 23:59.
-
10/04/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 08:23
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 15:24
Juntada de ato ordinatório
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07/03/2024 11:15
Juntada de Petição de contestação
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17/01/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 09:01
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUTOR.
-
15/12/2023 15:04
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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