03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0800747-19.2020.8.20.5001 Exequente: NOELSE MARTHA GONCALVES FERNANDES e outros (4) Executado: SEMTAS - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NATAL e outros (2) SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida aos exequentes, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800747-19.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 29-08-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 29/08 a 04/09/23.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 2 de agosto de 2023.
22/09/2022 11:47

Autorizada inclusão em mesa
08/12/2021 22:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/07/2021 20:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 17:00

Recebidos os autos
11/03/2021 17:00

Conclusos para julgamento
11/03/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802162-23.2023.8.20.5004

Rafael Trentin Scremin

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Natalya de Jesus Pinheiro

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/03/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0802162-23.2023.8.20.5004

Rafael Trentin Scremin

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/02/2023 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0820872-28.2022.8.20.5004

Simone da Silva Dantas

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/11/2022 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0801782-07.2022.8.20.5110

Municipio de Alexandria

Procuradoria Geral do Municipio de Alexa...

Advogado: Jose Washington Barbosa Junior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/06/2023 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0801782-07.2022.8.20.5110

Maria Kelma Costa de Souza

Municipio de Alexandria

Advogado: Jose Washington Barbosa Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/12/2022 11:20

Exibir Processo