TJRN - 0869332-21.2023.8.20.5001
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 08:53
Conclusos para decisão
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30/08/2025 00:26
Expedição de Certidão.
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30/08/2025 00:25
Decorrido prazo de BRUNO RICHARDSON SILVA DE ALBUQUERQUE FILHO em 29/08/2025 23:59.
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22/08/2025 04:57
Publicado Intimação em 22/08/2025.
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22/08/2025 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0869332-21.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: AUCELIO GOMES VICENTE, RENATO ANDRADE OLIMPIO DE ARRUDA Réu: EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimem-se as partes autoras para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem os seus dados bancários.
Após, retornem os autos conclusos para decisão de penhora online.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data e assinatura no sistema.
FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
20/08/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 12:43
Juntada de Certidão
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23/06/2025 07:15
Conclusos para decisão
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20/06/2025 10:16
Recebidos os autos
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31/05/2025 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2025 23:59.
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31/05/2025 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2025 23:59.
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20/03/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 11:16
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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19/03/2025 00:55
Decorrido prazo de AUCELIO GOMES VICENTE em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:55
Decorrido prazo de RENATO ANDRADE OLIMPIO DE ARRUDA em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:27
Decorrido prazo de AUCELIO GOMES VICENTE em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:27
Decorrido prazo de RENATO ANDRADE OLIMPIO DE ARRUDA em 18/03/2025 23:59.
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15/03/2025 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2025 23:59.
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17/02/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 07:48
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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05/12/2024 04:54
Decorrido prazo de AUCELIO GOMES VICENTE em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 04:54
Decorrido prazo de RENATO ANDRADE OLIMPIO DE ARRUDA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:37
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 00:37
Decorrido prazo de AUCELIO GOMES VICENTE em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:37
Decorrido prazo de RENATO ANDRADE OLIMPIO DE ARRUDA em 04/12/2024 23:59.
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03/12/2024 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 01:14
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/12/2024 23:59.
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04/11/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 17:07
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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29/10/2024 17:07
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/10/2024 11:08
Conclusos para despacho
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03/10/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 00:29
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 00:07
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 00:07
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/10/2024 23:59.
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07/09/2024 02:13
Decorrido prazo de RENATO ANDRADE OLIMPIO DE ARRUDA em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 02:13
Decorrido prazo de AUCELIO GOMES VICENTE em 06/09/2024 23:59.
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13/08/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 11:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/07/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 14:05
Conclusos para despacho
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12/07/2024 14:05
Transitado em Julgado em 20/05/2024
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23/05/2024 10:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/05/2024 10:01
Decorrido prazo de RENATO ANDRADE OLIMPIO DE ARRUDA em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 10:01
Decorrido prazo de RENATO ANDRADE OLIMPIO DE ARRUDA em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 10:01
Decorrido prazo de AUCELIO GOMES VICENTE em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 10:01
Decorrido prazo de AUCELIO GOMES VICENTE em 20/05/2024 23:59.
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18/05/2024 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 00:56
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/05/2024 23:59.
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25/04/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 14:10
Julgado procedente o pedido
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08/04/2024 21:22
Conclusos para julgamento
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08/04/2024 16:29
Juntada de Petição de alegações finais
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02/04/2024 18:58
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 19:57
Juntada de Petição de contestação
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15/01/2024 21:57
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 12:50
Conclusos para despacho
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29/11/2023 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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