18/09/2025 07:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:10

Decorrido prazo de ANTONIA NILCIENE DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:12

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº0802944-68.2025.8.20.5001 REQUERENTE: ANTONIA NILCIENE DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Sentença Vistos etc.

A parte requerente em epígrafe opôs embargos de declaração contra a sentença deste Juízo alegando que houve erro material nela em relação ao vínculo mencionado.

Intimada para contrarrazoar, a parte embargada quedou-se inerte. É o que importa relatar.

Decido.

Os embargos são tempestivos.

CONHEÇO do recurso.

Os embargos interpostos devem ser analisados, observando-se a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade no texto sentencial, nunca analisando o teor do direito defendido na decisão combatida, nos termos do art.1.022 do CPC e Art. 83, §1º da Lei nº 9.099.

Quanto ao mérito, entendo que realmente houve erro material, tendo em vista que os fatos narrados, bem como os documentos anexados aos autos referem-se ao vínculo 2 da servidora, e não ao vículo 1, como mencionado na sentença.

Assim, a decisão merece ser reformada, conforme requerido.

Isto posto, nos termos dos artigos 1.022 a 1.024 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos declaratórios para os acolher, devendo na parte do relatório e da fundamentação ser considerada da seguinte maneira: Onde se lê "Vínculo 1", leia-se "Vínculo 2".

P.R.I.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2025 11:15

Conclusos para decisão
19/07/2025 00:31

Expedição de Certidão.
19/07/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:50

Juntada de ato ordinatório
07/06/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/06/2025 23:59.
20/05/2025 08:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:08

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 13:17

Conclusos para julgamento
15/04/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
18/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 07:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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