10/09/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:39

Decorrido prazo de NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO em 08/09/2025 23:59.
27/08/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:24

Expedição de Ofício.
26/08/2025 13:19

Juntada de Certidão
25/08/2025 06:07

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de João Câmara - 1ª Vara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo: 0800778-84.2021.8.20.5104 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: REGINALDO PEREIRA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE JOAO CAMARA SENTENÇA Dispõe o art. 924, II do Código de Processo Civil: “Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”.

In casu, restou demonstrada a quitação do débito ocasionador da presente ação, através do bloqueio de numerários junto ao SISBAJUD, conforme ID. 155957814.

Ante o exposto, e com esteio no art. 924, II do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Expeçam-se os alvarás competentes, autorizando o destaque também dos honorários contratuais, consoante documento incluso.

Observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição do feito, arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO CÂMARA/RN, data do sistema.

GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 21:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/06/2025 13:23

Conclusos para julgamento
27/06/2025 13:22

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:11

Juntada de Certidão
17/03/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 12:32

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 21:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:00

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 07/03/2025 23:59.
08/12/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:33

Conclusos para despacho
22/11/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:00

Juntada de Certidão
20/11/2024 01:22

Expedição de Certidão.
20/11/2024 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 06:14

Decorrido prazo de NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 06:14

Decorrido prazo de NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:31

Decorrido prazo de NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:26

Decorrido prazo de NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/09/2024 10:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/08/2024 09:04

Conclusos para decisão
28/08/2024 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 27/08/2024 23:59.
13/08/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:51

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
05/07/2024 10:52

Juntada de cálculo
23/06/2024 11:15

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:30

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
03/04/2024 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/12/2023 22:32

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 08:13

Conclusos para despacho
04/08/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:03

Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:10

Conclusos para decisão
05/06/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 09:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/06/2023 07:25

Conclusos para despacho
31/05/2023 13:39

Recebidos os autos
31/05/2023 13:39

Juntada de intimação de pauta
18/08/2021 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/08/2021 08:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2021 14:07

Conclusos para decisão
16/08/2021 14:05

Juntada de Certidão
16/08/2021 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2021 13:58

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 10:51

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2021 09:45

Conclusos para julgamento
10/08/2021 09:42

Juntada de Certidão
10/08/2021 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 09/08/2021 23:59.
21/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 11:00

Outras Decisões
19/07/2021 10:22

Conclusos para despacho
19/07/2021 10:20

Juntada de Certidão
15/07/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 20:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/06/2021 09:19

Conclusos para julgamento
29/06/2021 01:15

Juntada de Petição de parecer
10/06/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 00:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 11:20

Juntada de Petição de contestação
08/06/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 15:40

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2021 12:13

Conclusos para despacho
07/06/2021 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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