08/09/2025 18:15

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 18:15

Transitado em Julgado em 05/09/2025
25/08/2025 19:11

Juntada de Petição de comunicações
24/08/2025 00:06

Publicado Intimação em 22/08/2025.
24/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0836073-98.2024.8.20.5001 Exequente: PAULO ROBERTO MATIAS DE OLIVEIRA e outros Executado: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.

Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.

O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.

Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
20/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 16:36

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:09

Juntada de Certidão
23/06/2025 07:15

Conclusos para decisão
20/06/2025 15:32

Juntada de Petição de comunicações
19/06/2025 14:49

Recebidos os autos
07/06/2025 00:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/06/2025 23:59.
03/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 10:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
28/03/2025 03:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:25

Juntada de Petição de comunicações
12/03/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
27/02/2025 11:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/02/2025 08:49

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/12/2024 13:51

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:44

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:43

Transitado em Julgado em 20/09/2024
21/09/2024 12:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/09/2024 01:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:34

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2024 13:58

Conclusos para julgamento
26/08/2024 09:26

Juntada de Petição de alegações finais
23/08/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 10:12

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2024 10:11

Conclusos para despacho
02/06/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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