16/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 13:55

Recebidos os autos.
12/09/2025 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba
12/09/2025 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 13:50

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 11/11/2025 11:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba, #Não preenchido#.
11/09/2025 10:57

Recebidos os autos.
11/09/2025 10:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba
11/09/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:20

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:28

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0803662-93.2025.8.20.5121 Promovente: KELVIN DA SILVA MARTINS Promovido(a): Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A DESPACHO O art. 105 do Código de Processo Civil faculta que a procuração seja assinada digitalmente, sendo certo que a assinatura digital é aquela que utiliza o processo de certificação disponibilizado pela ICP- Brasil, nos termos do art. 4º, III, da Lei 14.063/202, e não a mera assinatura eletrônica oferecida por plataformas digitais, como é o caso da que foi utilizada na procuração anexada aos autos, que possui nível de confiabilidade inferior.

Ademais, verifica-se que a parte exequente juntou aos autos comprovante de residência desatualizado.

Portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra as diligências descritas a seguir, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil: a) regularizar a representação; e b) juntar comprovante de residência dos últimos três meses.

Cumpra-se.

Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito
29/08/2025 06:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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