29/08/2025 03:46

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0802742-28.2024.8.20.5001 Exequente: JOSELIA MARIANA SILVA CARLOS registrado(a) civilmente como JOSELIA MARIANA SILVA CARLOS TORRES Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.

Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.

O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.

Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
27/08/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:28

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2025 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 15:34

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:27

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:46

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:21

Recebidos os autos
24/06/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/06/2025 23:59.
07/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 08:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
03/04/2025 14:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
01/04/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:44

Decorrido prazo de JOSELIA MARIANA SILVA CARLOS TORRES em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSELIA MARIANA SILVA CARLOS TORRES em 28/03/2025 23:59.
08/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 13:50

Juntada de ato ordinatório
11/02/2025 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
04/10/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 21:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/08/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:00

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:59

Transitado em Julgado em 16/07/2024
29/07/2024 16:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:53

Decorrido prazo de JOSELIA MARIANA SILVA CARLOS TORRES em 16/07/2024 23:59.
24/06/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 22:45

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 16:20

Conclusos para julgamento
04/04/2024 08:12

Juntada de Petição de alegações finais
03/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 19:23

Decorrido prazo de JOSELIA MARIANA SILVA CARLOS TORRES em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 13:03

Decorrido prazo de JOSELIA MARIANA SILVA CARLOS TORRES em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 02:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:29

Conclusos para despacho
17/01/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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