03/09/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 04:15

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Portalegre/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800089-28.2023.8.20.5150 Promovente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Promovido: FRANCISCO LINDOMAR JACINTO DECISÃO Ciente da certidão de ID 158648035, considerando que o Conselho Superior da Defensoria do Rio Grande do Norte não contemplou a comarca de Portalegre/RN para atuação de nenhum dos Núcleo da Defensoria Pública nela elencados, nomeio como DEFENSOR(A) DATIVO(A) o(a) advogado(a), DR.

FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA, OAB/RN n. 1379, que deverá ser intimado(a) desta nomeação e dizer se aceita o encargo, assinando termo de compromisso.

Fixo desde já, nos termos do art. 215 do Provimento nº154/2016 do TJRN, os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais), os quais podem ser majorados, caso o processo, ao final, se apresente mais complexo do que o comum.

Aceito o encargo, fica o defensor dativo intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação do denunciado, nos moldes do art. 396 do CPP.

Ademais, cumpra-se integralmente a decisão retro.

Cumpra-se.

Portalegre/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito em substituição
28/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:42

Nomeado defensor dativo
25/08/2025 14:51

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:51

Juntada de termo
25/08/2025 14:38

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
05/08/2025 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO LINDOMAR JACINTO em 04/08/2025 23:59.
24/07/2025 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 17:22

Juntada de diligência
23/07/2025 16:22

Expedição de Mandado.
22/07/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 11:16

Juntada de diligência
20/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 14:24

Juntada de diligência
14/07/2025 17:49

Recebida a denúncia contra FRANCISCO LINDOMAR JACINTO
14/07/2025 12:58

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:02

Expedição de Mandado.
14/07/2025 10:02

Expedição de Mandado.
11/07/2025 13:20

Audiência Instrução designada conduzida por 30/07/2025 16:30 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Portalegre, #Não preenchido#.
18/03/2025 17:46

Outras Decisões
12/02/2025 15:11

Conclusos para decisão
08/01/2025 22:22

Juntada de Petição de denúncia
18/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 00:18

Conclusos para despacho
17/09/2024 00:18

Juntada de Certidão
11/09/2024 04:06

Expedição de Certidão.
11/09/2024 04:06

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Portalegre em 10/09/2024 23:59.
14/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 20:28

Conclusos para despacho
04/07/2024 20:28

Juntada de Certidão
17/04/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
05/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:21

Audiência Preliminar cancelada para 15/04/2024 09:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Portalegre.
05/04/2024 11:20

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:21

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:31

Audiência preliminar designada para 15/04/2024 09:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Portalegre.
27/10/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 17:19

Conclusos para despacho
17/02/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:56

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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