10/09/2025 18:22

Conclusos para decisão
10/09/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 PROCESSO: 0872096-09.2025.8.20.5001 AUTOR: BRENNA LAIZ MATOS REBOUCAS REU: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Trata-se de ação ordinária ajuizada por BRENNA LAIZ MATOS REBOUÇAS contra o MUNICÍPIO DO NATAL, na qual requer a repetição do indébito pago a título de ISS, recolhido de forma indevida ao Município de Natal/RN, no valor de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios, dos valores pagos indevidamente.

No entanto, considerando que o pretenso valor a ser restituído é de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais), determino a intimação da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de justificar o valor atribuído à causa no patamar de R$ 141.750,00 (cento e quarenta e um mil, setecentos e cinquenta reais).

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
02/09/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Núcleo de Execuções Fiscais 4.0 - Gabinete 1 Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0872096-09.2025.8.20.5001 AUTORA: BRENNA LAIZ MATOS REBOUCAS RÉU: MUNICÍPIO DE NATAL D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por BRENNA LAIZ MATOS REBOUCAS em face do Município de Natal e direcionada a uma das Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal/RN, tendo sido distribuída, entretanto, ao Núcleo de Justiça 4.0, o qual é voltado para processar e julgar os executivos fiscais do Estado do Rio Grande do Norte e suas autarquias e os embargos opostos aos executivos fiscais da sua competência, nos termos da Resolução n. 35/2022 – TJRN.

Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa do feito ao Juízo de uma das Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal/RN, com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Natal/RN, 26 de agosto de 2025.

Francimar Dias Araújo da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:04

Declarada incompetência
26/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801239-15.2025.8.20.5137

Samuel Henrique Batista Costa

Tam - Linhas Aereas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/08/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0809613-16.2025.8.20.5106

Antonio Jailson de Oliveira Costa

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Matheus Mendonca Souza de Aquino

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/05/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0879481-42.2024.8.20.5001

Japiassu Silva de Farias

Procurador Geral da Procuradoria do Esta...

Advogado: Francisco Alberto Silva de Farias

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/11/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0801110-10.2025.8.20.5137

Maria de Lourdes da Costa Marrocos

Banco Itau S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/07/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0800143-77.2024.8.20.5111

Moacir Antonio da Rocha

Banco Bmg S/A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/02/2024 15:07

Exibir Processo