06/09/2025 01:52

Decorrido prazo de IARA RODRIGUES DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:18

Decorrido prazo de HELOISA HELENA DA SILVA E SILVA em 04/09/2025 23:59.
26/08/2025 10:45

Juntada de aviso de recebimento
22/08/2025 10:54

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0802044-10.2024.8.20.5102 Autor(a): Nome: IARA RODRIGUES DE SOUZA Endereço: RUA ACAJUTIBA, 103, COHAB, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Réu: Nome: LUIZ EDUARDO DE MELO FILHO Endereço: Rua F, 80, Vila Serrana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25935-322 SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95.

Designada audiência e apesar de regularmente intimada, deixou a parte autora de comparecer ao ato, nem comprovou a sua justificativa.

Sendo assim, enquanto a ausência da parte ré pode acarretar o enquadramento da demanda na hipótese prevista no art. 20 da lei 9.099/95, a ausência injustificada da parte autora na referida audiência, por sua vez, enseja a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei nº 9.099/95, in verbis: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Registre-se que a presença deve ser pessoal, tendo em vista que não se admite representação no polo ativo dos Juizados Cíveis.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no dispositivo supra.

Sem custas, diante do pedido de justiça gratuita que ora defiro.

Intimem-se.

Arquive-se.

Ceará-Mirim/RN, data no sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
19/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:09

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/07/2025 12:20

Conclusos para julgamento
23/07/2025 12:20

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 23/07/2025 12:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
23/07/2025 12:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2025 12:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
18/07/2025 15:09

Juntada de termo
08/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 09:03

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:43

Expedição de Mandado.
17/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 21:46

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 23/07/2025 12:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
10/03/2025 16:28

Pedido de inclusão em pauta
10/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:01

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:00

Decorrido prazo de IARA RODRIGUES DE SOUZA em 15/10/2024.
16/10/2024 05:29

Decorrido prazo de IARA RODRIGUES DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:20

Juntada de aviso de recebimento
30/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/09/2024 12:42

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 30/09/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
30/09/2024 12:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
29/09/2024 13:25

Juntada de Petição de contestação
29/09/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 09:40

Juntada de diligência
26/08/2024 15:05

Expedição de Mandado.
26/08/2024 15:03

Recebidos os autos.
26/08/2024 15:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim
19/08/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 16:57

Juntada de diligência
15/08/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/08/2024 13:41

Expedição de Mandado.
13/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:34

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 30/09/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
13/08/2024 12:02

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:33

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 17/07/2024 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
17/07/2024 12:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 12:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
10/06/2024 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 13:58

Recebidos os autos.
22/05/2024 13:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim
22/05/2024 13:55

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:52

Juntada de documento de comprovação
22/05/2024 13:47

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 17/07/2024 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
22/05/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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