09/09/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0911705-04.2022.8.20.5001 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: POSTO CAMPO BELO LTDA - ME Demandado: K S RODRIGUES DA SILVA - ME DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca dos resultados das pesquisas pleiteadas, requerendo o que entender de direito.

Ao final, retornem os autos conclusos.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/08/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:27

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 00:08

Decorrido prazo de CAMILA GOMES BARBALHO em 27/05/2025 23:59.
16/05/2025 17:24

Juntada de Certidão
12/05/2025 03:37

Publicado Intimação em 06/05/2025.
12/05/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0911705-04.2022.8.20.5001 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: POSTO CAMPO BELO LTDA - ME Demandado: K S RODRIGUES DA SILVA - ME DECISÃO Em petitório sob Id. 143193682, a parte exequente requereu a realização de consultas junto ao sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não tendo sido possível encontrar bens penhoráveis até a presente data, justifica-se buscar informação junto aos mencionados sistemas como forma de viabilizar e satisfazer a execução e propiciar uma tutela efetiva.

Diante do exposto, defiro o pedido do exequente.

Pesquise-se no sistema RENAJUD a informação sobre bens em nome da executada e, caso existam, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o(s) veículo que tem interesse na penhora, requerendo o que entender de direito.

Ademais, é admissível a requisição de informações em casos excepcionais, quando infrutíferos os esforços do credor, dando-se, assim, efetividade à demanda executiva e à própria prestação jurisdicional.

A jurisprudência acerca do tema assenta-se no sentido de que, não sendo possível a localização de bens do devedor, após o esforço do exequente para encontrá-los, deve ser deferida a requisição às repartições públicas, como forma de viabilizar a prestação jurisdicional, o que se efetiva no interesse da própria Justiça.

Aliado a essa orientação, é o atual entendimento de que o processo possui natureza publicista, restando concebido para preservar o interesse da coletividade.

Ademais, o sigilo fiscal não é absoluto, podendo ser afastado por ordem judicial, conforme a situação de fato exija e se enquadre nos respectivos permissivos legais, privilegiando-se assim, o interesse público de realização da justiça e satisfação do crédito, que prevalecem sobre o direito ao sigilo fiscal e bancário, quando infrutíferas as diligências levadas a efeito pelo exequente.

Nesse sentido, o seguinte julgado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL.

INFOJUD.

POSSIBILIDADE.

PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

OBSERVÂNCIA. - À luz do entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça, "a expedição de ofício à Receita Federal para requisitar informações a respeito da situação patrimonial do executado, é medida excepcional, somente sendo admitida quando se demonstre haver esgotado as diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora pelo credor." ( AgRg no AREsp 448.939/MS, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/03/2014, DJe 21/03/2014) - A finalidade da execução é o adimplemento do crédito exequendo, razão pela qual tal procedimento se norteia, dentre outros, pelo princípio da efetividade, cujo escopo é garantir a satisfação da verba executada da forma mais eficaz e célere possível. (TJ-MG - AI: 10079099378402002 Contagem, Relator: Cláudia Maia, Data de Julgamento: 27/01/2022, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 27/01/2022) Ante o exposto, autorizo consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que sejam vistas as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda do executado, inclusive com a pesquisa ao DOI e DECRED referente ao mesmo período, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução.

A informação sobre os bens será sigilosa e de acesso restrito ao juiz, servidores e partes.

Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para despacho.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:53

Outras Decisões
18/02/2025 09:53

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal 5º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Contato: (84) 3673-8766 - Email: [email protected] Processo nº: 0911705-04.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: POSTO CAMPO BELO LTDA - ME Réu: K S RODRIGUES DA SILVA - ME ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do CPC, diante da consulta negativa de SISBAJUD, INTIMO o exequente, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito executório, requerendo o que entender de direito.

Natal, 22 de janeiro de 2025 HEBERTO OLIMPICO COSTA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
22/01/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 07:42

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:42

Juntada de Certidão
15/01/2025 10:46

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2024 09:52

Recebidos os autos.
13/12/2024 09:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Natal
02/12/2024 13:16

Publicado Intimação em 20/03/2024.
02/12/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
23/11/2024 03:32

Decorrido prazo de K S RODRIGUES DA SILVA - ME em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:12

Decorrido prazo de K S RODRIGUES DA SILVA - ME em 22/11/2024 23:59.
29/10/2024 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 22:35

Juntada de diligência
29/08/2024 12:06

Expedição de Mandado.
01/08/2024 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 12:36

Juntada de diligência
04/07/2024 07:23

Expedição de Ofício.
04/07/2024 07:19

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0911705-04.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: POSTO CAMPO BELO LTDA - ME REU: K S RODRIGUES DA SILVA - ME DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por POSTO CAMPO BELO LTDA - ME, em desfavor de K S RODRIGUES DA SILVA – ME.

Intime-se o executado, na forma estabelecida pela regra do art. 513, §2°, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento voluntário da condenação, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também na ordem de 10% (dez por cento) sobre o montante executado, conforme preceitua o artigo 523, § 1º, do CPC.

Caso a devedora efetue o pagamento parcial da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, a multa de 10% incidirá sobre o remanescente (CPC, Art. 523, §2º).

Na hipótese de a executada proceder com o pagamento integral da dívida, intime-se a exequente, por ato ordinatório, para, em 15 (quinze) dias, dizer sobre o referido pagamento.

Em havendo concordância, remetam-se os autos conclusos para sentença de satisfação da dívida.

Decorrido o prazo legal sem pronunciamento do devedor, ajuste-se o valor da execução, computando-se a multa e os honorários supracitados, e remetam-se os autos à assistência do Juízo para protocolamento da Minuta SISBAJUD, visando bloquear quantia suficiente à satisfação da dívida perseguida.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/03/2024 14:42

Expedição de Mandado.
18/03/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:20

Processo Reativado
15/03/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2024 16:53

Conclusos para decisão
20/12/2023 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/09/2023 13:22

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 13:21

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:19

Transitado em Julgado em 18/09/2023
19/09/2023 06:53

Decorrido prazo de CAMILA GOMES BARBALHO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 05:51

Decorrido prazo de CAMILA GOMES BARBALHO em 18/09/2023 23:59.
10/08/2023 13:18

Publicado Intimação em 04/08/2023.
10/08/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0911705-04.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: POSTO CAMPO BELO LTDA - ME REU: K S RODRIGUES DA SILVA - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO: Trata-se de Ação de Cobrança proposta por POSTO CAMPO BELO LTDA em face de KS DISTRIBUIDORA.

Sustenta a parte autora, em breve síntese, que a ré lhe é devedora do valor total de R$ 7.681,76 (sete mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), conforme DANFE 1940 (ID 91793074) e DANFE 2020 (ID 91793076), advindas de compra e venda de combustível, se encontrando inadimplente desde 2022.

Assim, requer que provimento jurisdicional que reconheça a obrigação de pagar quantia certa e condene a empresa ré a adimplir o valor de R$ R$ 7.681,76 (sete mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), devidamente atualizado.

Custas recolhidas (92008494).

Com a inicial, vieram procuração e documentos.

Citada (ID 93826766) não apresentou contestação no prazo legal. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO: O caso comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355, II, do CPC.

Ora, a parte ré é revel, pelo que incide os efeitos materiais da revelia com a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, conforme art. 344 do CPC.

De fato, a presunção gerada pela revelia não é absoluta e pode ceder à realidade e às circunstâncias do caso.

Com efeito, no presente, nada há que possa infirmar a referida presunção de veracidade, pelo contrário, uma vez que há prova material robusta consistente nas DANFES apresentadas pela parte autora.

Sendo assim, à mingua de qualquer indício nos autos apto a afastar os efeitos da revelia, não há como este Juízo chegar a outro entendimento senão de que a parte Autora faz jus ao pleito reclamado.

Diante da presunção de veracidade gerada pela revelia, tem-se como comprovado que o réu não pagou o débito indicado.

III – CONCLUSÃO: ISTO POSTO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ R$ 7.681,76 (sete mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação e correção monetária pelo IPCA-E desde a data em que se frustrou o pagamento.

Condeno ainda a parte ré em custas processuais e em honorários que fixo em 10% do valor da condenação.

P.R.I.

NATAL /RN, 2 de agosto de 2023.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/08/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:11

Julgado procedente o pedido
25/05/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:07

Conclusos para decisão
15/05/2023 16:06

Decorrido prazo de K S RODRIGUES DA SILVA em 10/02/2023.
11/02/2023 02:10

Decorrido prazo de K S RODRIGUES DA SILVA - ME em 10/02/2023 23:59.
18/01/2023 07:46

Juntada de aviso de recebimento
28/12/2022 16:40

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:26

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:10

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:55

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:39

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:24

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:09

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 14:55

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
02/12/2022 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 17:48

Publicado Intimação em 29/11/2022.
29/11/2022 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:38

Conclusos para despacho
22/11/2022 19:58

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 15:01

Juntada de custas
18/11/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 21:15

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:45

Juntada de custas
16/11/2022 11:41

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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