21/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/09/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 15:38

Conclusos para despacho
19/09/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:09

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 10:08

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2025 04:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 02:21

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Monte Alegre Fórum Deputado Djalma Marinho Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre, CEP: 59182-000.

Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO: 0800740-10.2025.8.20.5144 REQUERENTE: MARILIA DANIELLI ALEXANDRE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA DESPACHO 1.

Converto o julgamento em diligência. 2.

Nos termos da manifestação ministerial de ID 154600905, intime-se a demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar: a) a ocorrência de desistências, exonerações ou não-posses de candidatos melhores classificados (ou seja, aqueles que se encontravam nas posições entre a 1ª e a 27ª para o cargo de Professora Pedagoga), em número suficiente para que a Requerente (28ª classificada) passe a figurar dentro do número de vagas efetivamente disponíveis; b) provas documentais concretas de que as contratações precárias para o cargo de Professora Pedagoga são em número tal que demonstre a inequívoca necessidade de preenchimento das vagas e que estas cobririam sua posição (28ª), caracterizando, assim, a preterição arbitrária e imotivada, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 3.

Após, abra-se nova vista dos autos ao Órgão Ministerial. 4.

Posteriormente, venham os autos conclusos. 5.

Monte Alegre, data de validação no sistema.
25/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/06/2025 00:11

Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 26/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:25

Conclusos para julgamento
12/06/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 06:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2025 10:36

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 01:41

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 10:57

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:04

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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