19/09/2025 11:27

Expedição de Ofício.
09/09/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 04:21

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2025 20:29

Juntada de diligência
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2553 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137): 0815060-28.2025.8.20.5124 REQUERENTE: Banco J.

Safra REQUERIDO: JOSE MICHELE MATIAS ALVES DECISÃO - COM FORÇA DE MANDADO Nos termos do art. 3º, § 12 do Decreto-Lei 911/69, a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo, da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo (devidamente assinado)(Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014).

Consubstanciando os autos, observo que estão presentes as peças e os documentos necessários, bem como devidamente recolhidas as custas processuais (ID 161972335 e 161972336).

Desta feita, EXPEÇA-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, em desfavor de JOSE MICHELE MATIAS ALVES , a ser cumprido no endereço: Rua Maria Cirilo, nº 76, Vale do Sol, Parnamirim/RN, CEP: 59143-030, em relação ao veículo Marca: FIAT, Modelo: STRADA CS WORKING - (CELEBRATION 6) 1.4 8V2P COM AG, Chassi: 9BD57814UF7937523, Cor: BRANCA, Ano/Modelo: 2015/2015, Placa: OWD3E01 e Renavan: *10.***.*20-52, nos termos da decisão do Juízo de origem.

Apreendido o bem, comunique-se ao juízo de origem de tramitação do feito para fins e termos do § 13º, do artigo 3º, do Decreto-Lei n. 911 de 1969, na forma do art. 24, § 1º PORTARIA CONJUNTA Nº 53, TJRN, de 19 de novembro de 2020.

Ato contínuo, com arrimo no citado dispositivo da norma expedida pela instância superior, providencie-se o arquivamento definitivo destes autos, sem necessidade de remessa ou redistribuição entre os juízos, independentemente de nova conclusão.

Acaso não se logre êxito na diligência de busca e apreensão, com amparo no postulado da efetividade da jurisdição, oportunizo à parte requerente, em dez dias, indicar novo endereço, obedecida, por óbvio, a jurisdição deste Juízo (Comarca de Parnamirim), com vistas à apreensão do bem declinado na petição inaugural.

Apontado novo endereço, renove-se a tentativa.

Em caso de inércia ou de insucesso da segunda diligência, certifique-se e, sem hesitar, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Concedo a presente decisão força de mandado.

No que diz respeito ao pedido de Segredo de Justiça, esta Magistrada revendo o posicionamento anterior, entende que não é mais cabível, para a necessidade da providência, a mitigação do artigo 189 do CPC.

Desta feita, proceda a Secretaria Judiciária com a retirada do segredo de justiça.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 28 de agosto de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/08/2025 13:17

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:15

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:25

Outras Decisões
27/08/2025 08:59

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:15

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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