10/09/2025 02:17

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0800819-48.2022.8.20.5126 Partes: JOSE DAS VITORIAS DE OLIVEIRA x LEANDRO RICARDO LEAL SOUSA *27.***.*22-79 SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais cumulada com pedido de tutela antecipada, ajuizada por José das Vitórias de Oliveira e Francisco de Assis Carvalho da Cruz contra Leal Car, Banco Itaucard S/A e João Gabriel Almeida Leal, em razão de alegado vício na cadeia de alienação de um veículo modelo Chevrolet S10 LT, ano 2012/2013.

No curso do feito, os réus Leal Car e Banco Itaucard S/A apresentaram contestações.

O primeiro alegou, em síntese, que não é proprietário da concessionária Leal Car, tampouco possui filho com o nome João Gabriel Almeida Leal.

Esclareceu, ainda, que o CNPJ nº 41.***.***/0001-34, indicado na exordial, refere-se a empresário individual cujo objeto social é a promoção de vendas de medicamentos, não guardando qualquer vínculo com a venda do veículo descrito na inicial.

Alegou, por fim, que somente tomou ciência dos fatos narrados nos autos após sua citação, conforme documentos ID 89270427 e ID 106592634, razão pela qual pugnou pela improcedência dos pedidos formulados pelos autores.

O segundo réu, Banco Itaucard S/A, apresentou contestação (ID 89270407), sustentando, em síntese, a regularidade da operação financeira firmada com o terceiro interessado, bem como a inexistência de conduta ilícita que justificasse sua responsabilização, requerendo, ao final, a total improcedência da demanda.

Os autores, em réplica (ID 117207367), requereram a substituição do polo passivo da demanda, pleiteando que o nome de Leandro Ricardo Leal Sousa seja 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz substituído pela empresa Marcone Leal Santos – ME, inscrita no CNPJ nº 20.***.***/0001-53, com sede na Rua Prefeito Ernani Lauritzen, nº 89-A Fundos, Centro, Campina Grande/PB, cadastrada sob o CNAE 4511-1/02. É o relatório.

Fundamento.

DECIDO.

I – DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA Sustenta o réu Leandro Ricardo Leal Sousa a ausência de legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, afirmando que não é o responsável pela venda do veículo objeto da lide, a qual teria sido realizada por pessoa jurídica diversa, registrada sob o CNPJ nº 20.***.***/0001-53.

Em resposta, os autores postularam a substituição processual do réu pela empresa MARCONE LEAL SANTOS – ME, alegando tratar-se do verdadeiro responsável pela negociação do bem.

Acolho a preliminar.

Dos documentos constantes nos autos, especialmente as informações extraídas da Receita Federal (ID 80472897), verifica-se que o CNPJ apontado na petição inicial está vinculado à atividade de promoção de vendas, não havendo comprovação de que Leandro Ricardo Leal Sousa, pessoa física, tenha relação com a comercialização do veículo, tampouco há elementos que comprovem vínculo direto com a suposta concessionária “Leal Car”.

Diante disso, reconheço a ilegitimidade passiva de LEAL CAR, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em relação a este, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários pelo autor, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz II – DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO Em relação ao pedido formulado em réplica (ID 117207367), visando à substituição do réu LEAL CAR pela empresa Marcone Leal Santos – ME, entendo que, antes de qualquer deliberação, mostra-se prudente assegurar o contraditório ao réu remanescente.

Assim, DETERMINO a intimação do Banco Itaucard S/A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente sobre o pedido de substituição do polo passivo pela empresa MARCONE LEAL SANTOS – ME (CNPJ nº 20.***.***/0001-53), podendo, inclusive, apresentar os documentos que entender pertinentes.

P.R.I.

SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema JOÃO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 3
08/09/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 20:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/07/2025 20:17

Outras Decisões
09/10/2024 08:59

Decorrido prazo de LEANDRO RICARDO LEAL SOUSA *27.***.*22-79 em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 08:51

Decorrido prazo de LEANDRO RICARDO LEAL SOUSA *27.***.*22-79 em 08/10/2024 23:59.
08/08/2024 15:06

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:06

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:13

Conclusos para decisão
15/03/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:02

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 16:07

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:06

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 15:39

Juntada de Certidão
17/04/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 18:08

Conclusos para decisão
06/11/2022 22:39

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
26/09/2022 11:08

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 08:54

Decorrido prazo de Banco Itaucard S/A em 26/08/2022 23:59.
30/08/2022 08:53

Decorrido prazo de Banco Itaucard S/A em 26/08/2022 23:59.
24/08/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 14:53

Juntada de Petição de procuração
18/08/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 08:32

Conclusos para despacho
02/05/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 07:49

Juntada de custas
05/04/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 18:21

Conclusos para decisão
31/03/2022 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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