08/09/2025 05:57

Publicado Citação em 08/09/2025.
08/09/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 05:49

Publicado Citação em 08/09/2025.
08/09/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8441 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC PRESENCIAL ( 03/11/2025, às 14:00h ) Processo n. 0866080-39.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MIKELE DO NASCIMENTO SILVA Réu: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A e outros Com permissão do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, intimo as partes, através de seus respectivos advogados, para ficarem cientes do aprazamento da audiência de conciliação, a ser realizada de forma presencial, conforme art. 4º da Resolução n. 481/2022 - CNJ, de 22.11.2022, no dia 03/11/2025, às 14:00h, na Sala de Audiências SALA 1 - CEJUSC CONCILIAÇÃO CÍVEL, no Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura (antiga Sede do TJRN), localizado na Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, Natal/RN - CEP: 59025-300, podendo solicitar informações através do telefone 3673-9025 e/ou e-mail: [email protected].

Natal, aos 4 de setembro de 2025.

George Batista dos Santos Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
04/09/2025 16:37

Recebidos os autos.
04/09/2025 16:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Natal
04/09/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:10

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0866080-39.2025.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIKELE DO NASCIMENTO SILVA REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DESPACHO I.

Defiro o pedido de Justiça Gratuita, com esteio no art. 98, do CPC.

II.

Consta dos autos pedido de antecipação de tutela o qual deixo para a apreciar após o prazo para a apresentação de defesa, por considerar oportuno ouvir as razões da parte demandada sobre a conduta que lhe está sendo imputada na inicial.

III.

Caso haja pedido de audiência pelo meio virtual, fica desde já deferido, devendo o feito ser incluído em pauta específica para a realização do ato.

IV.

Ressalte-se que, caso a parte autora tenha manifestado ou manifeste o desinteresse na realização da audiência de conciliação/mediação, o ato somente será cancelado na hipótese da ré aderir expressamente a esse pleito, no prazo de 10 (dez) dias antes da audiência designada (art. 334, §5º, NCPC), oportunidade em que terá início o prazo para a apresentação de defesa, devolvendo-se os autos para prosseguimento do feito em seus ulteriores termos.

V.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo as partes estarem acompanhadas de seus advogados.

VI.

Por se tratar de relação de consumo e vislumbrando ser a parte autora tecnicamente hipossuficiente, inverto o ônus da prova em seu favor, com esteio no art. 6º, inc.

VIII, do CDC, devendo a parte ré trazer aos autos a documentação referente ao(s) negócio(s) jurídico(s) mencionado(s) na inicial.

VII.

Cite-se e intime-se a parte Ré, informando-a de que: a) o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência ou da data do pedido de cancelamento do ato pelo réu, caso exista; b) a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial; c) a citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

VIII.

Em seguida, decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

IX.

Após, intimem-se as partes para informar se possuem interesse em produzir novas provas, justificando e especificando, no prazo de 10 (dez) dias.

X.

A Secretaria observe as regras inscritas no Provimento nº 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, que “Delega a prática de atos de caráter não decisório aos servidores de secretaria das unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte”, evitando conclusões desnecessárias.

XI.

Providencie-se.

Natal/RN, 27 de agosto de 2025.

PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/08/2025 17:10

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 03/11/2025 14:00 em/para 2ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
27/08/2025 17:01

Recebidos os autos.
27/08/2025 17:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Natal
27/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:13

Juntada de Petição de substabelecimento
11/08/2025 12:33

Conclusos para decisão
11/08/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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