16/09/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:10

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected].

Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0802659-31.2024.8.20.5124 REQUERENTE: GLEUCE VICENTE RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Do compulsar dos autos, verifica-se que intimada a parte autora para apresentar planilha na conformidade do dispositivo sentencial, apenas juntou aos autos a mesma planilha de outrora.

Ocorre que, a sentença fixou os juros moratórios com o índice oficial de correção da caderneta de poupança e a correção monetária com o IPCA-E, tão somente até 08 de dezembro de 2021, após esta data atualização pela SELIC (art. 3º, EC nº 113/2021).

Desse modo, é clarividente o fato que a partir dessa data apenas incide a SELIC, o que não se vê no caso em apreço.

Isso posto, determino, mais uma vez, a intimação da parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar o demonstrativo de cálculo, o fazendo de acordo com as datas dispostas no dispositivo sentencial e os seus respectivos índices, juntando mais de um demonstrativo de cálculo se for o caso.

Após, façam-se os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.

Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé da página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito
01/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 14:00

Conclusos para decisão
01/06/2025 14:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 00:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2025 23:59.
28/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/01/2025 14:25

Processo Reativado
21/01/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:50

Conclusos para decisão
22/11/2024 07:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2024 18:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/09/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 12:04

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 06:34

Decorrido prazo de ADRIANA HANS FERNANDES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 06:34

Decorrido prazo de ADRIANA HANS FERNANDES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 06:13

Decorrido prazo de CESAR SILVA FERNANDES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 06:13

Decorrido prazo de CESAR SILVA FERNANDES em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:31

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 14:15

Conclusos para julgamento
19/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
15/07/2024 07:58

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:18

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:38

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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