19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz Rua Djalma de Melo Paiva, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Contato: (84) 3673-9715 - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.°: 0801362-45.2021.8.20.5107 Promovente: JOSINETE VIDAL SOUTO DE MORAIS Promovido: MUNICIPIO DE LAGOA DANTA SENTENÇA Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença.

Foi realizado o bloqueio de verbas públicas, bem como expedido o alvará de pagamento em favor do exequente (ID 163120718). É o que comporta relatar.

Decido.

Dispõe o artigo 924, inciso II do CPC que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

Compulsando os autos, verifica-se que os valores da condenação foram bloqueados via Sisbajud em razão da falta de pagamento do RPV e, na sequência, foi expedido o competente alvará para liberação da quantia devida em favor da exequente (ID 163120718), motivo pelo qual deve-se reconhecer a quitação da dívida que gerou a presente execução.

Isto posto, extingo a execução pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se para ciência.

Em seguida, arquivem-se os autos, independente do trânsito em julgado.

Nova Cruz/RN, data registrada no sistema.

MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÕES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
18/09/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025 13:07

Juntada de Petição de comunicações
09/09/2025 02:06

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 14:12

Conclusos para julgamento
05/09/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:33

Juntada de Certidão
24/08/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 07:27

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:03

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:55

Desentranhado o documento
21/08/2025 14:54

Juntada de Certidão
21/08/2025 08:03

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/08/2025 15:32

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
31/03/2025 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/03/2025 15:59

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:58

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/07/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:19

Juntada de Petição de comunicações
14/06/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2024 16:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
14/06/2024 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/06/2024 16:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/06/2024 14:57

Conclusos para decisão
02/08/2023 19:04

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DANTA em 14/07/2023 23:59.
02/05/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 07:25

Juntada de Certidão
27/03/2023 18:09

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/09/2022 11:51

Conclusos para decisão
22/09/2022 11:50

Juntada de Certidão
17/07/2022 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DANTA em 13/07/2022 23:59.
19/05/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:02

Processo Reativado
19/05/2022 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/05/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 09:48

Conclusos para decisão
17/03/2022 12:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2022 11:17

Arquivado Definitivamente
14/03/2022 11:15

Juntada de Certidão
10/03/2022 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DANTA em 09/03/2022 23:59.
03/02/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 10:31

Julgado procedente o pedido
22/11/2021 15:51

Conclusos para julgamento
19/11/2021 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DANTA em 18/11/2021 23:59.
13/10/2021 07:56

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 07:17

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 15:48

Conclusos para despacho
05/10/2021 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DANTA em 04/10/2021 23:59.
10/08/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2021 17:25

Conclusos para despacho
08/08/2021 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800134-14.2025.8.20.5101

Iake Figueiredo Bezerra de Oliveira

Municipio de Caico

Advogado: Hatus Fulvio Medeiros Machado

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/01/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0819408-46.2025.8.20.5106

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Aryela Filgueira da Fonseca

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/08/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0800517-03.2025.8.20.5162

Kezia Siqueira Barbosa Silva

Municipio de Extremoz

Advogado: Braulio Martins de Lira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/02/2025 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0802240-07.2025.8.20.5114

Zuilton Moises

Domingos Savio de Calazans Galvao

Advogado: Cassiano Jose Pereira da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/09/2025 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0865225-60.2025.8.20.5001

Maria Jose de Almeida

Banco Bmg S/A

Advogado: Gabriela Vitiello Wink

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/08/2025 14:47

Exibir Processo