18/09/2025 08:19

Transitado em Julgado em 18/09/2025
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr.

Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assú - RN - CEP: 59650-000 Processo nº 0803423-89.2024.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: F GEORGE DA SILVA Parte demandada: EDSON CLAUDIO FELICIANO DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, observo que as partes celebraram acordo extrajudicial (id. 163545855).

Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surta os efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Havendo comunicação de depósito, expeça-se alvará em favor da parte autora.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Após, arquive-se, dispensando as intimações.

Ana Karina Gonçalves Gouveia Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante a dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto acima, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Assú/RN, data constante no ID.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/09/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/09/2025 13:17

Conclusos para decisão
10/09/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 13:07

Juntada de diligência
03/09/2025 18:51

Expedição de Mandado.
02/09/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:36

Conclusos para despacho
24/07/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:13

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:29

Decorrido prazo de EDSON CLAUDIO FELICIANO DA SILVA em 25/04/2025.
26/04/2025 00:05

Decorrido prazo de EDSON CLAUDIO FELICIANO DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
30/03/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 10:52

Juntada de diligência
11/01/2025 13:24

Expedição de Mandado.
25/11/2024 09:58

Juntada de aviso de recebimento
01/11/2024 08:08

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2024 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:22

Juntada de ato ordinatório
11/10/2024 11:52

Transitado em Julgado em 11/10/2024
10/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 05:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO em 08/10/2024 23:59.
11/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:28

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2024 09:24

Conclusos para julgamento
10/09/2024 09:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/09/2024 09:23

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 10/09/2024 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
10/09/2024 09:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 09:10, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
21/08/2024 14:34

Juntada de aviso de recebimento
05/08/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:21

Recebidos os autos.
05/08/2024 13:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
05/08/2024 10:37

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 10/09/2024 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
05/08/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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