18/09/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 12:46

Conclusos para despacho
12/09/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:08

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0870706-04.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: LORENA BARBALHO XAVIER DE MELO Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Analisando a exordial, verifico que esta não veio instruída com documento essencial à análise do pleito.

Diante disso, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar (i) contrato de trabalho temporário e seus respectivos termos aditivos e (ii) termo de rescisão do contrato temporário, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução meritória, nos termos dos artigos 321 e 485, inciso IV, do CPC.

Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para despacho inicial.

Decorrido o prazo sem a manifestação da parte interessada, remetam-se os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 17:34

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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