TJRN - 0808458-17.2021.8.20.5106
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:07
Publicado Intimação em 12/09/2025.
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12/09/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0808458-17.2021.8.20.5106 REQUERENTE: ALMIR VIEIRA DE MELO REQUERIDO: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA
Vistos.
Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).
A ação executiva visa compelir o devedor ao adimplemento da obrigação consubstanciada em título executivo judicial ou extrajudicial.
Sendo assim, extingo o presente feito, na forma do artigo 924, II, do novo CPC.
P.R.I.
Mossoró, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Giulliana Silveira de Souza Juíza de Direito -
10/09/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 16:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/08/2025 13:41
Conclusos para despacho
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06/08/2025 13:40
Juntada de Certidão
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23/07/2025 11:33
Desentranhado o documento
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23/07/2025 11:33
Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 02/04/2024
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23/07/2025 11:31
Juntada de Certidão
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12/06/2025 15:07
Expedição de Alvará.
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12/06/2025 09:37
Juntada de Certidão
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11/06/2025 13:36
Juntada de Certidão
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22/05/2025 13:37
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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22/05/2025 09:05
Juntada de Certidão
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22/04/2025 07:35
Juntada de Certidão
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21/04/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 11:16
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 11:52
Conclusos para despacho
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15/04/2025 11:52
Juntada de Certidão
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14/03/2025 11:39
Juntada de Certidão
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14/03/2025 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 10:24
Conclusos para despacho
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14/03/2025 10:23
Juntada de Certidão
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14/03/2025 10:19
Juntada de Certidão
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11/03/2025 10:42
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 09:42
Juntada de Certidão
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11/03/2025 09:37
Juntada de Certidão
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03/02/2025 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 08:37
Conclusos para despacho
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03/02/2025 08:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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03/02/2025 08:37
Juntada de Certidão
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01/02/2025 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/01/2025 23:59.
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01/02/2025 00:10
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/01/2025 23:59.
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01/02/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/01/2025 23:59.
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01/02/2025 00:03
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/01/2025 23:59.
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21/10/2024 09:19
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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18/10/2024 14:02
Conclusos para despacho
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18/10/2024 14:02
Juntada de Certidão
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18/10/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 09:11
Expedição de Ofício.
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17/07/2024 08:32
Juntada de Certidão
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17/07/2024 08:16
Decorrido prazo de CARLA KATIA DE AQUINO REGO em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 08:14
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 08:14
Decorrido prazo de CARLA KATIA DE AQUINO REGO em 16/07/2024 23:59.
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04/07/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 13:55
Juntada de Certidão
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03/04/2024 06:53
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 06:53
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/04/2024 23:59.
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22/03/2024 02:02
Decorrido prazo de CARLA KATIA DE AQUINO REGO em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 00:28
Decorrido prazo de CARLA KATIA DE AQUINO REGO em 21/03/2024 23:59.
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06/03/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 13:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/03/2024 10:59
Conclusos para julgamento
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06/03/2024 10:59
Juntada de Certidão
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02/03/2024 01:02
Expedição de Certidão.
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02/03/2024 01:02
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/03/2024 23:59.
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06/12/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 12:26
Juntada de Certidão
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15/11/2023 05:11
Expedição de Certidão.
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15/11/2023 05:11
Decorrido prazo de ALMIR VIEIRA DE MELO em 14/11/2023 23:59.
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14/09/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 11:32
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/08/2023 17:13
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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31/08/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 10:43
Conclusos para julgamento
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30/08/2023 10:41
Juntada de Certidão
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30/08/2023 10:40
Juntada de Certidão vistos em correição
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24/08/2023 02:40
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/08/2023 23:59.
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24/08/2023 02:40
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/08/2023 23:59.
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03/07/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 09:31
Processo Reativado
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20/06/2023 09:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/06/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
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16/06/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2023 09:35
Conclusos para decisão
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06/06/2023 09:53
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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31/05/2023 20:21
Arquivado Definitivamente
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17/05/2023 11:28
Juntada de Certidão
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16/05/2023 12:47
Recebidos os autos
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16/05/2023 12:47
Juntada de intimação de pauta
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25/02/2022 16:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/02/2022 16:34
Juntada de Certidão
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22/02/2022 13:00
Juntada de Certidão
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05/02/2022 06:45
Decorrido prazo de CARLA KATIA DE AQUINO REGO em 04/02/2022 23:59.
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14/12/2021 13:51
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 09:07
Juntada de Certidão
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14/09/2021 08:16
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/09/2021 23:59.
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14/09/2021 07:34
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/09/2021 23:59.
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09/09/2021 00:18
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/09/2021 23:59.
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09/09/2021 00:18
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/09/2021 23:59.
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04/09/2021 02:22
Decorrido prazo de CARLA KATIA DE AQUINO REGO em 03/09/2021 23:59.
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15/08/2021 13:30
Juntada de Petição de recurso inominado
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02/08/2021 16:03
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2021 16:03
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2021 16:03
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2021 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/08/2021 14:46
Julgado procedente o pedido
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30/07/2021 09:58
Conclusos para julgamento
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28/07/2021 14:49
Juntada de Petição de alegações finais
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26/07/2021 18:44
Juntada de Petição de contestação
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08/07/2021 14:35
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/06/2021 10:15
Juntada de Certidão
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03/05/2021 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2021 10:57
Conclusos para despacho
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02/05/2021 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2021
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Planilha de Cálculos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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