04/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0871169-43.2025.8.20.5001 REQUERENTE: AUGUSTO CARLOS NASCIMENTO GIBSON REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Constata-se que a petição inicial não foi instruída com os documentos necessários à completa análise do pedido.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada dos documentos indicados abaixo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. (X) Comprovante de residência legítimo, em nome da parte e com data atualizada; (X) Procuração atualizada; (X) Ficha Funcional, constando 08/2025 como a data de consulta dos dados funcionais; (X) Ficha Financeira, constando 07/2025 como a data de consulta dos dados financeiros.

Decorrido o prazo, havendo inércia, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumprida a diligência, venham os autos conclusos para despacho inicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/09/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0849964-55.2025.8.20.5001

Maria Tereza de Farias Porpino Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/06/2025 07:23

Exibir Processo

Processo nº 0802649-22.2025.8.20.5101

Jose Joaquim Sobrinho

Detran/Rn- Departamento Estadual de Tran...

Advogado: Paulo Victor Dantas Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/05/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0817483-15.2025.8.20.5106

Maria Jose Bezerra de Oliveira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Jonas Pierre Maia Dantas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/08/2025 22:26

Exibir Processo

Processo nº 0803299-15.2024.8.20.5001

Francisco de Assis Alves de Oliveira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Marilia Mesquita de Gois

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/01/2024 08:22

Exibir Processo

Processo nº 0800169-35.2025.8.20.5113

Dinarte Rodrigues da Silva Junior

Municipio de Areia Branca

Advogado: Tereza Rebeca Pinto Cortez

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/06/2025 16:59

Exibir Processo