19/09/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 13:46

Juntada de Petição de petição de extinção
19/09/2025 07:01

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 05:46

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº:0813659-63.2025.8.20.5004 AUTOR: JOZENILZA DE SOUZA CAVALCANTE REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surtam efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III do NCPC.

Sem custas, nem honorários.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Dispensada a expedição de alvará, ja que o pagamento deverá ser feito na conta da autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

NATAL/RN, 12 de setembro de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ANNA CHRISTINA MONTENEGRO DE MEDEIROS Juíza de Direito
17/09/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 22:50

Homologada a Transação
08/09/2025 10:48

Conclusos para julgamento
06/09/2025 00:05

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/09/2025 23:59.
26/08/2025 16:50

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 08:29

Juntada de entregue (ecarta)
08/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2025 08:40

Juntada de ato ordinatório
08/08/2025 00:07

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 07/08/2025.
08/08/2025 00:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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