19/09/2025 07:02

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 06:15

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 05:51

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL EXECUÇÃO FISCAL Nº 0837972-15.2016.8.20.5001 EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO(A): PAULO EXPRESS TRANSPORTES SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e outros DECISÃO Vistos etc., Compulsando os autos, verifico que a Fazenda Pública requereu a suspensão do presente executivo, considerando o permissivo constante no artigo 3º, caput, do Decreto 27.130, de 14 de julho de 2017, que autoriza o pedido de suspensão com base no art. 40 da Lei Federal n° 6.830, de 22 de setembro de 1980.

Sendo assim, DEFIRO o pleito em referência, pelo que SUSPENDO a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano.

Decorrido o prazo em tela e não havendo manifestação da Fazenda, arquivem-se os autos, conforme disposição dos parágrafos 2º e 3º do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

Natal/RN, data registrada eletronicamente.

Everton Amaral de Araújo Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.º 11.419/06)
17/09/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/02/2025 09:26

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 18:06

Juntada de ato ordinatório
14/08/2024 08:11

Juntada de carta precatória devolvida
04/08/2024 18:13

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 08:56

Desentranhado o documento
25/04/2024 12:51

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 14:03

Juntada de Certidão
23/08/2023 08:22

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:01

Expedição de Carta precatória.
24/02/2023 08:44

Juntada de Certidão
10/11/2022 16:03

Juntada de Certidão
01/11/2022 16:05

Juntada de Certidão
02/05/2022 13:33

Outras Decisões
07/04/2022 08:55

Conclusos para despacho
07/04/2022 08:55

Juntada de Certidão
06/11/2021 00:20

Decorrido prazo de ANDRE FIGUEREDO PAULO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:20

Decorrido prazo de PAULO EXPRESS TRANSPORTES SERVICOS DE LOGISTICA LTDA em 05/11/2021 23:59.
27/10/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 10:56

Acolhida a exceção de pré-executividade
05/11/2020 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2018 21:33

Conclusos para decisão
21/06/2018 21:29

Juntada de Certidão
19/05/2018 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/05/2018 20:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2018 11:09

Juntada de Petição de petição incidental
30/04/2018 21:53

Outras Decisões
12/01/2018 00:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
21/08/2017 08:55

Conclusos para decisão
23/06/2017 11:15

Juntada de Petição de petição
25/05/2017 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2017 16:02

Juntada de aviso de recebimento
25/05/2017 16:02

Decorrido prazo de PAULO EXPRESS TRANSPORTES SERVICOS DE LOGISTICA LTDA em 27/03/2017 23:59:59.
11/05/2017 13:03

Juntada de aviso de recebimento
11/05/2017 13:03

Decorrido prazo de ANDRE FIGUEREDO PAULO em 30/03/2017 23:59:59.
30/03/2017 19:15

Juntada de Petição de petição
16/02/2017 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2017 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2016 09:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2016 15:23

Conclusos para despacho
24/08/2016 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2018

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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