22/09/2025 23:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/09/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:09

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 4ª Vara Criminal Alameda das Carnaubeiras, 355 - Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN, 59.625-410 - (84) 3673-9892 PROCESSO N° 0824168-43.2022.8.20.5106 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARTE ATIVA: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte PARTE PASSIVA: Bruno Teixeira Ferreira DECISÃO Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte em face de Bruno Teixeira Ferreira, desmembrada do processo originário de nº 0101843-51.2020.8.20.0106, por força da decisão de ID n° 92732759, pág. 50, em face da então citação deste réu por edital e posterior suspensão do processo.

Ocorre que posteriormente, o réu foi localizado e citado pessoalmente, apresentando a resposta à acusação, conforme IDs n° 159436375 e 160521903.

Pois bem.

Analisando a resposta à acusação ID n° 160521903 constato, a priori, não se tratar de qualquer dos casos que impliquem ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA consignados no art.397, do Código de processo penal brasileiro.

Por outro lado, em concordância com o Ministério Público, merece acolhimento o pedido da Defesa de unificação dos autos, não só para instrução em conjunto, única, como também para julgamento conjunto, ante o reconhecimento da conexão probatória entre este processo e o de nº 0101843-51.2020.8.20.0106, o qual se encontra em andamento, com instrução pendente e com audiência marcada para o dia 06/11/2025, às 13h00min.

Registre-se que o réu BRUNO TEIXEIRA FERREIRA não arrolou testemunhas, portanto, as testemunhas a serem ouvidas serão as mesmas, eis que o feito foi desmembrado após o oferecimento de denúncia, portanto, tratam-se das mesmas testemunhas de acusação.

Destarte, acolho o pedido da Defesa e determino a reunião dos processos para instrução e julgamento conjuntos e cumprindo o que determina o art. 399 da lei processual penal, desde já, designo audiência conjunta para o dia 06/11/2025, às 13h00min, no mesmo dia e horário da audiência agendada no processo 0101843-51.2020.8.20.0106, devendo a Secretaria, neste processo, intimar o Acusado, requisitando-o, se for o caso, além do Advogado e do órgão do Ministério Público, considerando que as testemunhas da acusação já serão intimadas nos autos de 0101843-51.2020.8.20.0106.

Expeça-se carta precatória, se necessário.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

INTIMEM-SE DA PRESENTE DECISÃO.

Mossoró/RN, data na assinatura eletrônica abaixo.

CLAUDIO MENDES JUNIOR Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006, conforme impressão infra)
04/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:13

Outras Decisões
02/09/2025 14:48

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/09/2025 05:44

Decorrido prazo de MPRN - 06ª Promotoria Mossoró em 01/09/2025 23:59.
15/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:00

Conclusos para despacho
13/08/2025 08:42

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 19:02

Juntada de Certidão
01/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/08/2025 11:33

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:50

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:08

Juntada de Certidão
04/12/2023 20:45

REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
18/10/2023 11:29

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
18/10/2023 07:05

Conclusos para despacho
17/10/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2023 14:22

Juntada de diligência
18/08/2023 09:11

Expedição de Mandado.
18/08/2023 09:10

Juntada de Certidão
16/08/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/07/2023 12:12

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
22/06/2023 09:58

Conclusos para decisão
15/06/2023 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2023 14:05

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
11/01/2023 08:36

Conclusos para despacho
10/01/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:12

Conclusos para despacho
07/12/2022 14:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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