28/03/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 23:28

Publicado Intimação em 22/11/2023.
06/12/2024 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
05/12/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 11:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA em 14/11/2024.
05/12/2024 06:05

Publicado Intimação em 26/09/2024.
05/12/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
04/12/2024 17:45

Publicado Intimação em 06/08/2024.
04/12/2024 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
27/11/2024 16:16

Publicado Intimação em 24/04/2024.
27/11/2024 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
26/11/2024 13:30

Publicado Intimação em 24/04/2024.
26/11/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
15/11/2024 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:35

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 08:49

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 18:34

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801079-72.2023.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA Polo Passivo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o(s) credor(es) para ciência e requerer(em) o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.

AÇU - RN, 4 de novembro de 2024.

JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
04/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:29

Juntada de Certidão
04/11/2024 07:24

Transitado em Julgado em 04/11/2024
01/11/2024 11:29

Juntada de Certidão
01/11/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:12

Juntada de Alvará recebido
14/10/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:11

Juntada de Certidão
07/10/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:21

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801079-72.2023.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que há divergência entre as partes acerca do quantum devido.

Analisando-se os autos, entendo que assiste razão ao impugnante, uma vez que apresentou os cálculos em conformidade com a sentença, tendo o exequente concordado com os cálculos.

Diante de todo o exposto, julgo procedente a impugnação apresentada pelo executado, fixando o valor devido em R$ 3.270,54, o qual deve ser liberado ao autor e seu advogado.

Expeça-se alvará do valor excedente em favor do executado (R$ 929,35).

Custas e honorários pelo exequente, estes fixados em 10% sobre o excesso da execução, suspensas referidas verbas em razão da gratuidade.

P.

R.

I.

Após, arquive-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
30/09/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:27

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:34

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/09/2024 15:04

Conclusos para julgamento
28/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/09/2024 03:09

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801079-72.2023.8.20.5100 DESPACHO Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento integral da dívida, acrescida das custas, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito reclamado, incidência de honorários advocatícios no mesmo percentual e de penhora dos bens suficientes para satisfação da dívida cobrada, consoante dispõe o art. 523, caput, e §§ 1º e 3º, do CPC.

Fica o executado ciente de que transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação.

Havendo impugnação, nomeação de bens à penhora ou pedido de parcelamento, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias, vindo os autos conclusos.

Decorrido o prazo sem a comprovação do adimplemento, não havendo atribuição de efeito suspensivo à impugnação, a secretaria deverá acrescer multa de 10% sobre o saldo devedor em aberto e tomar as seguintes providências, independentemente de nova determinação: I - Expeça-se de pronto mandado de penhora em desfavor da parte devedora, pessoalmente, no seu último endereço indicado nos autos, atentando-se o Oficial de Justiça para o disposto no art. 836, §1º, do CPC; II - Concretizada a penhora, caso o executado não tenha sido intimado pessoalmente, intime-se a parte devedora acerca do respectivo auto ou termo, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 841, § 1 do CPC; III - Havendo requerimento do exequente, caso resulte frustrado o mandado de penhora, proceda-se ao imediato bloqueio de numerário via SISBAJUD em desfavor da parte devedora; IV - Havendo requerimento do exequente, caso resulte frustrada a ordem de bloqueio via SISBAJUD, proceda-se ao lançamento da restrição de transferência de veículo(s) via RENAJUD em desfavor da parte devedora; V - Havendo requerimento do exequente, insira-se o CPF/CNPJ do executado no SERASAJUD, nos termos do art. 782, §§ 3o e 5o, do Código de Processo Civil.

VI - Havendo requerimento do exequente, providencie-se penhora de imóveis do(s) executado(s) via Central de Registradores de Imóveis, na forma do art. 13 do Provimento 150/2016 - CGJ VII - Havendo requerimento do exequente, intime-se o devedor para indicar bens, informando quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores e exiba prova de sua propriedade, juntamente com certidão negativa de ônus, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor da causa, a ser revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Cumpra-se em sua integralidade.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
04/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:01

Conclusos para despacho
01/09/2024 18:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2024 09:19

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 23/08/2024.
24/08/2024 00:42

Expedição de Certidão.
24/08/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 23/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] Processo nº 0801079-72.2023.8.20.5100 DESPACHO Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento integral da dívida, acrescida das custas, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito reclamado, incidência de honorários advocatícios no mesmo percentual e de penhora dos bens suficientes para satisfação da dívida cobrada, consoante dispõe o art. 523, caput, e §§ 1º e 3º, do CPC.

Fica o executado ciente de que transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação.

Havendo impugnação, nomeação de bens à penhora ou pedido de parcelamento, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias, vindo os autos conclusos.

Pari passu, decorrido o prazo sem a comprovação do adimplemento, não havendo atribuição de efeito suspensivo à impugnação, a secretaria deverá acrescer multa de 10% sobre o saldo devedor em aberto e tomar as seguintes providências, independentemente de nova determinação: I - Expeça-se de pronto mandado de penhora em desfavor da parte devedora, pessoalmente, no seu último endereço indicado nos autos, atentando-se o Oficial de Justiça para o disposto no art. 836, §1º, do CPC; II - Concretizada a penhora, caso o executado não tenha sido intimado pessoalmente, intime-se a parte devedora acerca do respectivo auto ou termo, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 841, § 1 do CPC; III - Havendo requerimento do exequente, caso resulte frustrado o mandado de penhora, proceda-se ao imediato bloqueio de numerário via SISBAJUD em desfavor da parte devedora; IV - Havendo requerimento do exequente, caso resulte frustrada a ordem de bloqueio via SISBAJUD, proceda-se ao lançamento da restrição de transferência de veículo(s) via RENAJUD em desfavor da parte devedora; V - Havendo requerimento do exequente, insira-se o CPF/CNPJ do executado no SEARASAJUD, nos termos do art. 782, §§ 3o e 5o, do Código de Processo Civil.

VI - Havendo requerimento do exequente, providencie-se penhora de imóveis do(s) executado(s) via Central de Registradores de Imóveis, na forma do art. 13 do Provimento 150/2016 - CGJ VII - Havendo requerimento do exequente, intime-se o devedor para indicar bens, informando quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores e exiba prova de sua propriedade, juntamente com certidão negativa de ônus, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor da causa, a ser revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Cumpra-se em sua integralidade.

Assú/RN, na data da assinatura digital.

Arthur Bernardo Maia do Nascimento Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
02/08/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2024 16:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/07/2024 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/07/2024 03:26

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 11:34

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 11:20

Conclusos para julgamento
16/05/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 15/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801079-72.2023.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA Réu: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação às partes, por intermédio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca do laudo pericial de ID 119594802.

AÇU/RN, data do sistema.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Auxiliar de Secretaria
22/04/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:38

Juntada de ato ordinatório
22/04/2024 08:26

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2024 08:25

Juntada de Petição de laudo pericial
19/02/2024 12:51

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2024 22:13

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2024 11:05

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:23

Juntada de Certidão
14/12/2023 02:52

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:00

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023 15:36

Juntada de Certidão
21/11/2023 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, escrever o seu nome, por 10 (dez) vezes, numa folha em branco, neste Juízo, a qual deverá ser encaminhada para perícia.
20/11/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:46

Outras Decisões
13/08/2023 02:04

Publicado Intimação em 09/08/2023.
13/08/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
10/08/2023 09:57

Conclusos para decisão
08/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0801079-72.2023.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Contratos Bancários (9607) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica à Contestação, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais, bem com sobre os documentos porventura juntados.

Assu, 07 de agosto de 2023 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria
07/08/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:54

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2023 14:54

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 23/05/2023 23:59.
19/04/2023 15:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/04/2023 15:15

Juntada de Petição de outros documentos
18/04/2023 15:49

Juntada de Certidão
17/04/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 09:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2023 14:47

Conclusos para decisão
12/04/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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