TJRN - 0800326-47.2023.8.20.5155
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Tome
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:31
Decorrido prazo de JONAS BARROS DE MORAIS ROCHA em 11/09/2025 23:59.
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12/09/2025 00:31
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/09/2025 23:59.
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04/09/2025 00:57
Publicado Intimação em 04/09/2025.
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04/09/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 0800326-47.2023.8.20.5155 AUTOR: JONAS BARROS DE MORAIS ROCHA REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer que possui como objeto o reconhecimento da ilegalidade da cobrança de dívidas e da inclusão na plataforma Serasa Limpa Nome.
Ocorre que a causa versa sobre a conhecida demanda “serasa limpa nome”, estando a matéria, atualmente, atrelada à afetação do Recurso Especial n. 2.092.190/SP ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.264 do STJ): Como visto acima, não há dúvidas de que os acórdãos proferidos nos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP (Tema n. 1.264 do STJ) foram no seguinte sentido: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.
Ante o exposto, não conheço da Petição n. 00488329/2024 e determino seja reiterado o ofício de comunicação aos tribunais de justiça e aos tribunais regionais federais para que tomem conhecimento do acórdão proferido às fls. 403-404, incluindo-se o teor dessa decisão, no sentido de que houve determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.
Verifica-se que a análise da matéria encontra-se obstada, temporariamente, por ocasião da decisão publicada em 20/06/2024, na qual foi determinada a suspensão, em âmbito nacional, de todas as demandas que versem sobre o referido tema (Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP (Tema n. 1.264 do STJ).
Diante do exposto, determino a suspensão do presente feito até o julgamento dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP (Tema n. 1.264 do STJ).
Intimem-se as partes.
Aguarde-se os autos em Secretaria com a movimentação "processo suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1.264 do STJ).
Após dirimida a controvérsia e firmado pelo tribunal entendimento sobre a matéria ora versada, retome-se o prosseguimento do feito, concluindo-o para decisão.
São Tomé/RN, data de validação no sistema.
ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
02/09/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 18:49
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1264
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12/08/2025 11:42
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
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08/08/2025 15:08
Conclusos para decisão
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31/05/2025 20:11
Juntada de Petição de petição
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20/07/2024 04:42
Decorrido prazo de MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 04:42
Decorrido prazo de PATRICIA MONALISA OLIVEIRA DO REGO em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:39
Decorrido prazo de MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:39
Decorrido prazo de PATRICIA MONALISA OLIVEIRA DO REGO em 19/07/2024 23:59.
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19/07/2024 04:23
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 04:23
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:38
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:38
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2024 23:59.
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18/06/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2024 20:53
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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18/04/2024 14:15
Conclusos para julgamento
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22/02/2024 18:50
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 20/02/2024 23:59.
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22/02/2024 18:50
Decorrido prazo de MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE em 20/02/2024 23:59.
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22/02/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2023 17:26
Conclusos para despacho
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30/09/2023 04:19
Decorrido prazo de JONAS BARROS DE MORAIS ROCHA em 29/09/2023 23:59.
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06/09/2023 14:25
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2023 05:03
Decorrido prazo de PATRICIA MONALISA OLIVEIRA DO REGO em 25/08/2023 23:59.
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27/08/2023 05:00
Decorrido prazo de MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE em 25/08/2023 23:59.
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27/08/2023 04:14
Decorrido prazo de PATRICIA MONALISA OLIVEIRA DO REGO em 25/08/2023 23:59.
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27/08/2023 04:12
Decorrido prazo de MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE em 25/08/2023 23:59.
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27/08/2023 00:33
Decorrido prazo de PATRICIA MONALISA OLIVEIRA DO REGO em 25/08/2023 23:59.
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27/08/2023 00:33
Decorrido prazo de MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE em 25/08/2023 23:59.
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27/08/2023 00:25
Decorrido prazo de PATRICIA MONALISA OLIVEIRA DO REGO em 25/08/2023 23:59.
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27/08/2023 00:23
Decorrido prazo de MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE em 25/08/2023 23:59.
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27/08/2023 00:00
Decorrido prazo de PATRICIA MONALISA OLIVEIRA DO REGO em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 23:57
Decorrido prazo de MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 23:38
Decorrido prazo de PATRICIA MONALISA OLIVEIRA DO REGO em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 23:37
Decorrido prazo de MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE em 25/08/2023 23:59.
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23/08/2023 10:06
Juntada de Petição de contestação
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24/07/2023 16:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/07/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 14:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
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18/07/2023 16:29
Conclusos para decisão
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18/07/2023 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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