TJRN - 0804446-23.2017.8.20.5001

25/01/2022 14:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

25/01/2022 13:50

Transitado em Julgado em 25/01/2022

22/01/2022 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 21/01/2022 23:59.

10/12/2021 16:26

Juntada de Petição de comunicações

22/11/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021 00:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NATAL e outros e não-provido

04/11/2021 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2021 17:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2021 10:49

Autorizada inclusão em mesa

07/05/2021 19:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/09/2020 22:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/09/2020 11:04

Conclusos para julgamento

29/04/2020 15:41

Conclusos para julgamento

28/02/2020 10:12

Deliberado em sessão - retirado

18/02/2020 16:06

Incluído em pauta para 20/02/2020 14:00:00 PLENÁRIO 01.

19/02/2019 10:53

Recebidos os autos

19/02/2019 10:53

Conclusos para julgamento

19/02/2019 10:53

Distribuído por sorteio