12/09/2025 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2025 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2025 00:16

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Telefone/whatssap: (84) 3673-9540 e 98818-2113 Email: [email protected] Numero de Processo: 0802467-58.2024.8.20.5105 ATO ORDINATÓRIO – Provimento 252, de 18 de dezembro de 2023 (art. 3º, parágrafo XXVIII) Considerando que foi interposto recurso Inominado, ID nº 161396471, INTIMO o(a) apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Após o que, com ou sem manifestação, o processo será remetido ao TJ/RN.

Macau/RN, 3 de setembro de 2025.

MARICELIA MARTINS DA SILVA GOMES Assistente de Secretaria
03/09/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 21:38

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:41

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2025 07:54

Conclusos para julgamento
24/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/05/2025 10:30

Conclusos para julgamento
09/05/2025 07:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:41

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:05

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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